Apelação / Remessa Necessária 5002516-06.2022.4.04.7107 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5002516-06.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002516-06.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: NORDESTE TINTAS LTDA ADVOGADO(A): TATIANE GERMANN MARTINS (OAB RS043338) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO ETES MARTINS (OAB RS034891) DESPACHO/DECISÃO Vêm os autos conclusos com manifestação da parte impetrante no evento 48, PET1, requerendo: "Por fim, com o propósito de cumprir o disposto no artigo 100, § 1º, inciso III, da IN 1717/2017 da RFB, a parte impetrante manifesta desistência à execução da sentença e requer a homologação do pedido de desistência, requerendo, ainda, a V. Ex.ª que determine à serventia do juízo a expedição de certidão que assim o ateste (a Secretaria da Receita Federal tem exigido o cumprimento deste requisito pelo contribuinte ainda que se trate de sentença proferida em ação de mandado de segurança sem eficácia executiva de quaisquer valores relacionados com o direito líquido e certo ali afirmado como existente)" Atento ao postulado, HOMOLOGO a desistência/renúncia a qualquer execução judicial do indébito tributário apurado nos autos formulado por NORDESTE TINTAS LTDA, com a finalidade de habilitação do crédito junto à Receita Federal do Brasil. Intime-se. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se estes autos eletronicamente, com baixa na distribuição. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:57

Trânsito em julgado

12/02/2025, 15:57

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:46

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:57

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:56

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 21:12

Recurso prejudicado

12/12/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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