Mandado de Segurança Cível 5002374-73.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFederaisMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PASTIFICIO SELMI SA

CNPJ

Autor

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Reu

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MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:21

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:06

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 23:55

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:02

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:21

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:06

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Documentos

•23/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 23:55

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:02

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:28

Mero expediente

28/06/2023, 22:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 18:17

Reativação

02/05/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:24

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:51

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:01

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:53

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:10

Recebimento

14/02/2023, 14:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PASTIFICIO SELMI SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB SP204541) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002374-73.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO PARTE

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PASTIFICIO SELMI SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB SP204541) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002374-73.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 797) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS PARTE

31/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2021, 12:56

Decurso de Prazo

27/04/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 14:37

Confirmada

01/04/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 10:50

Confirmada

31/03/2021, 10:50

Confirmada

30/03/2021, 17:17

Confirmada

30/03/2021, 09:23

Segurança

29/03/2021, 20:25

Conclusão (para julgamento)

23/11/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:57

Confirmada

03/11/2020, 13:57

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:51

Decurso de Prazo

22/10/2020, 01:02

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 15:17

Mudança de Parte

02/10/2020, 15:14

Outras Decisões

02/10/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 16:39

Documento (Certidão)

30/09/2020, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 12:19

Confirmada

29/09/2020, 08:26

Expedida/certificada

28/09/2020, 16:24

Expedida/certificada

28/09/2020, 16:24

Liminar

28/09/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:43

Confirmada

24/09/2020, 14:43

Expedida/certificada

18/09/2020, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:54

Confirmada

14/09/2020, 11:05

Expedida/certificada

09/09/2020, 21:37

Outras Decisões

09/09/2020, 21:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 17:28

Distribuição (sorteio)

04/09/2020, 15:38

80

•31/05/2021, 00:00