Apelação / Remessa Necessária 5001907-28.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELLULAR HOUSE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CHEFE CONTROLE ACOMPANHAM TRIBUTARIO SECAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB/SP 342809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:26

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:56

23/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/04/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:56

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1247

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/08/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/08/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/08/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 13:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16