Apelação / Remessa Necessária 5002138-98.2018.4.04.7201 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5002138-98.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002138-98.2018.4.04.7201/SC EXEQUENTE: BRUNO CONDINI ADVOGADO(A): BRUNO CONDINI (OAB SC029236) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado esta sentença, levante-se eventual penhora/restrição e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002138-98.2018.4.04.7201/SC EXEQUENTE: BRUNO CONDINI ADVOGADO(A): BRUNO CONDINI (OAB SC029236) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara Federal de Joinville (SJSC), de acordo com a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a secretaria INTIMA a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002138-98.2018.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50089985220174047201/SC) RELATOR: GUSTAVO RICHTER EXEQUENTE: BRUNO CONDINI ADVOGADO(A): BRUNO CONDINI (OAB SC029236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002138-98.2018.4.04.7201/SC EXEQUENTE: BRUNO CONDINI ADVOGADO(A): BRUNO CONDINI (OAB SC029236) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do/a MM.(a) Juiz/Juíza Federal (Substituto/a) da 5ª Vara Federal de Joinville, INTIMO a parte interessada para que requeira a transferência bancária dos valores mediante o uso exclusivo da funcionalidade do Eproc denominada como "Pedido de TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf; Deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES", em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência acima, a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência.

31/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:34

Trânsito em julgado

16/01/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2023, 23:29

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:07

Confirmada

15/12/2022, 10:07

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:57

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:57

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 16:44

Documento (Acórdão)

09/12/2022, 16:43

Sentença confirmada

07/12/2022, 16:27

Documentos

Sentença

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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