Apelação Cível 5037852-72.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RBD HOTELARIA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

26/04/2023, 19:33

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

26/04/2023, 19:33

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

07/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/10/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2021, 15:08

Juntada de Petição

03/09/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2021, 16:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2021, 14:43

Recurso Especial não admitido

03/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 20:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2021, 17:38

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/05/2021, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Período da sessão: <b>11/05/2021 00:00 a 18/05/2021 16:00</b>

30/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 843

29/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/03/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2021, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/02/2021, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

10/02/2021, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1631

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

10/12/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/12/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/12/2020, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2020, 14:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/12/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 14:26

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/09/2021, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2021, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2021, 14:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:42

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 19:19

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/09/2021, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2021, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2021, 14:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:42

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 19:19

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:42

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:10