Execução Fiscal 5010100-88.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ambiental
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Autor
NOVA ERA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
SERGIO JOSÉ JACHOWICZ
CPF
137.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Comunicação eletrônica
17/09/2025, 18:10
Por decisão judicial
14/07/2025, 15:39
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:02
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:38
Confirmada
22/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 17:25
Expedida/certificada
12/05/2025, 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2025, 03:00
Comunicação eletrônica
23/01/2025, 16:24
Por decisão judicial
09/05/2024, 12:55
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 18:26
Expedida/certificada
28/02/2024, 16:48
Documento (Outros documentos)
12/01/2024, 18:11
Comunicação eletrônica
04/12/2023, 09:37
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 09:29
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Comunicação eletrônica
17/09/2025, 18:10
Por decisão judicial
14/07/2025, 15:39
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:02
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:38
Confirmada
22/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 17:25
Expedida/certificada
12/05/2025, 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2025, 03:00
Comunicação eletrônica
23/01/2025, 16:24
Por decisão judicial
09/05/2024, 12:55
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 18:26
Expedida/certificada
28/02/2024, 16:48
Documento (Outros documentos)
12/01/2024, 18:11
Comunicação eletrônica
04/12/2023, 09:37
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 09:29
Documento (Mandado)
18/10/2023, 11:24
Mandado
16/10/2023, 19:07
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2023, 17:44
Expedida/Certificada
09/10/2023, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 18:23
Mero expediente
30/06/2023, 14:34
Documento (Edital)
03/03/2023, 03:00
Documento (Edital)
15/02/2023, 03:00
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 16:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
19/12/2022, 14:09
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 14:49
Documento (Certidão)
05/12/2022, 09:32
Documento (Certidão)
01/12/2022, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NOVA ERA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: SERGIO JOSÉ JACHOWICZ (Espólio) EDITAL Nº 720009278522 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da cônjuge supérstite IVONE BOLOGNINI JACHOWICZ - CPF: 014.889.369-43, nomeada como administradora provisória do espólio de SERGIO JOSÉ JACHOWICZ, para pagar ou promover o parcelamento da(s) dívida(s) constante(s) na(s) execução(ões) fiscal(is) acima descrita(s), no valor de R$ 3.180,22, até 03/2019, acrescida de juros, multa de mora, honorários advocatícios e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a(s) execução(ões) mediante depósito em dinheiro, ou fiança bancária, ou nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n° 6.830/80. 2) INTIMAÇÃO, para que, havendo interesse em conciliar neste momento, deverá entrar em contato diretamente com a parte credora, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, podendo a documentação ser encaminhada a este Juízo via e-mail. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010100-88.2017.4.04.7208/SC
25/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2022, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 16:19
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:29
Documento (Certidão)
18/11/2022, 17:17
Documento (Certidão)
18/11/2022, 16:16
Confirmada
31/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
21/10/2022, 16:29
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 22:01
Expedida/certificada
04/07/2022, 18:26
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 10:45
Confirmada
10/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/05/2022, 13:16
Documento (Mandado)
31/05/2022, 05:19
Mandado
02/05/2022, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2022, 13:19
Mero expediente
25/01/2022, 17:17
Conclusão (para despacho)
29/11/2021, 15:15
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 10:32
Expedida/certificada
16/11/2021, 18:10
Ato ordinatório
16/11/2021, 18:10
Documento (Mandado)
12/11/2021, 09:20
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 09:54
Mandado
01/11/2021, 01:47
Documento (Certidão)
30/10/2021, 16:38
Mandado
25/10/2021, 13:13
Documento (Certidão)
18/10/2021, 10:23
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2021, 12:51
Documento (Certidão)
24/02/2021, 10:25
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 16:31
Confirmada
16/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2020, 17:31
Documento (Carta)
15/07/2020, 21:02
Expedição de documento (Carta)
02/07/2020, 15:50
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 12:59
Expedida/certificada
20/04/2020, 13:14
Ato ordinatório
20/04/2020, 13:14
Documento (Carta)
26/02/2020, 21:20
Expedição de documento (Carta)
07/02/2020, 14:37
Petição (Petição (outras))
15/10/2019, 17:44
Confirmada
15/10/2019, 17:44
Expedida/certificada
11/10/2019, 13:05
Documento (Carta)
19/09/2019, 21:00
Expedição de documento (Carta)
06/09/2019, 16:07
Documento (Certidão)
31/07/2019, 12:45
Mero expediente
18/07/2019, 17:55
Conclusão (para decisão)
26/03/2019, 12:03
Petição (Petição (outras))
23/03/2019, 20:11
Petição (Petição (outras))
05/02/2019, 09:41
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/12/2018, 15:26
Confirmada
27/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
17/10/2018, 12:33
Documento (Carta)
08/10/2018, 21:00
Documento (Carta)
03/10/2018, 21:01
Expedição de documento (Carta)
25/09/2018, 13:41
Petição (Petição (outras))
25/09/2018, 11:50
Expedida/certificada
22/09/2018, 18:51
Conclusão (para decisão)
03/08/2018, 12:46
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 10:45
Confirmada
18/07/2018, 10:45
Expedida/certificada
13/07/2018, 15:06
Petição (Petição (outras))
04/07/2018, 18:26
Petição (Petição (outras))
04/07/2018, 16:01
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 11:07
Expedida/certificada
18/06/2018, 16:33
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 17:27
Petição (Petição (outras))
23/05/2018, 11:46
Expedida/certificada
22/05/2018, 13:22
Mero expediente
16/05/2018, 07:18
Conclusão (para decisão)
14/05/2018, 18:50
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 17:08
Confirmada
09/03/2018, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2018, 14:43
Documento (Carta)
09/02/2018, 21:00
Expedição de documento (Carta)
24/01/2018, 14:11
Mero expediente
14/11/2017, 19:51
Conclusão (para decisão)
13/10/2017, 18:56
Distribuição (dependência)
26/09/2017, 15:43
Documentos
80
•
25/11/2022, 00:00