Execução Fiscal 5009858-26.2021.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5009858-26.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AERONOVA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EXECUTADO: MARCELO PEREIRA RAMALHO EDITAL Nº 700013228767 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5009858-26.2021.4.04.7003, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado(a)(s) AERONOVA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA e MARCELO PEREIRA RAMALHO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): MARCELO PEREIRA RAMALHO(CPF Nº 84321644704) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 15.269,84, atualizada até 02/2022, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 3.084.002250/20-71, 3.084.000025/20-63 e 3.084.000094/20-86, em 17/08/2020, 10/01/2020 e 17/01/2020, respectivamente, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009858-26.2021.4.04.7003/PR

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AERONOVA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 700010816515 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5009858-26.2021.4.04.7003, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado(a)(s) AERONOVA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): AERONOVA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA(CNPJ Nº 00594189000198) por seu(sua) representante legal MARCELO PEREIRA RAMALHO (CPF Nº 84321644704), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 14.724,07, atualizada até 05/2021, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 3.084.002250/20-71, 3.084.000025/20-63 e 3.084.000094/20-86, em 17/08/2020, 10/01/2020 e 17/01/2020, respectivamente, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 755998720121, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009858-26.2021.4.04.7003/PR

17/08/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(88)