Execução Fiscal 5010680-93.2018.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5010680-93.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STORRER MAQUINAS LTDA EXECUTADO: EDSON STORRERApenso(s) Art.28 LEF: 5002629-88.2021.4.04.7205, 5012884-08.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720009209079 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados STORRER MAQUINAS LTDA, CNPJ: 83486688000199 e EDSON STORRER, CPF: 76326241987, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5010680-93.2018.4.04.7205: CDA nº 9161701378171, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700249042, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161701378252, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161701378333, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9141702292276, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700249123, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161701378414, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702571978, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9141702411623, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700943097, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700943178, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702572001, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 539.541,82 em 10/2022. Execução Fiscal n° 5002629-88.2021.4.04.7205: CDA nº 12.274.126-9, inscrita em 22/04/2018; CDA nº 12.641.740,7, inscrita em 22/04/2018; CDA nº 13.613.438-6, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 13.613.439-4, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 14.026.384-5, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 14.617.011-3, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.638.493-8, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.654.069-7, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.798.846-2, inscrita em 03/06/2018; CDA nº 14.879.873-0, inscrita em 11/06/2018; CDA nº 14.937.479-8, inscrita em 14/07/2018; CDA nº 15.126.372-8, inscrita em 07/09/2018; CDA nº 15.256.439-0, inscrita em 12/10/2018; CDA nº 15.378.447-4, inscrita em 10/11/2018; CDA nº 15.867.832-0, inscrita em 09/03/2019; CDA nº 15.998.488-2, inscrita em 04/05/2019; CDA nº 16.135.682-6, inscrita em 29/06/2019; CDA nº 16.135.683-4, inscrita em 29/06/2019; CDA nº 17.013.763-5, inscrita em 13/02/2021; CDA nº 37.546.988-6, inscrita em 19/12/2020. VALOR: R$ 1.243.863,41 em 10/2022. Execução Fiscal n° 5012884-08.2021.4.04.7205: CDA nº 91 2 19 019219-53, inscrita em 04/11/2019; CDA nº 91 6 19 037318-40, inscrita em 04/11/2019; CDA nº 91 4 19 004207-69, inscrita em 04/06/2019; CDA nº 91 2 19 015863-99, inscrita em 22/08/2019; CDA nº 91 6 19 019713-05, inscrita em 13/05/2019; CDA nº 91 2 19 011360-08, inscrita em 13/05/2019; CDA nº 91 2 19 011357-02, inscrita em 13/05/2019; CDA nº 91 4 19 000980-00, inscrita em 13/05/2019; CDA nº 91 6 18 014924-99, inscrita em 28/08/2018; CDA nº 91 2 18 002446-03, inscrita em 28/08/2018; CDA nº 91 4 19 037608-03, inscrita em 22/08/2019. VALOR: R$ 907.041,78 em 10/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.690.447,01 (dois milhões, seiscentos e noventa mil quatrocentos e quarenta e sete reais e um centavo), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Simples Nacional. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010680-93.2018.4.04.7205/SC

25/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição

Documento (Mandado)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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