Apelação / Remessa Necessária 5069873-67.2021.4.04.7000 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5069873-67.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5069873-67.2021.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART APELANTE: BUSCHLE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:28

Publicação

27/08/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 21:32

Confirmada

26/08/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:24

Confirmada

26/08/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5069873-67.2021.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: BUSCHLE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. prequestionamento. 1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nega-se provimento aos embargos de declaração. 2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de agosto de 2025.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:53

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:52

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(105)