Execução Fiscal 5005780-98.2012.4.04.7004 - TRF4

Execução Fiscal 5005780-98.2012.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H S A TELEINFORMATICA E ELETRONICA LTDA EXECUTADO: EDER AUGUSTO DE SOUZAApenso(s) Art.28 LEF: 5002004-56.2013.4.04.7004 EDITAL Nº 700013234191 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5005780-98.2012.4.04.7004, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado H S A TELEINFORMATICA E ELETRONICA LTDA e EDER AUGUSTO DE SOUZA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): EDER AUGUSTO DE SOUZA(CPF Nº 57144869949) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida de natureza tributária e não tributária, no valor de R$ 288.937,12, atualizada até 09/2022, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 90412008340-09, 90412008336-14 e 90406001801-13, em 24/07/2012, 24/07/2012 e 24/04/2006, respectivamente (relativas aos autos nº 50057809820124047004), e nºs 90406002348-17, 90606033463-78 e 90606033464-59, em 24/04/2006 (relativas aos autos nº 50020045620134047004), mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) acerca da penhora efetivada no rosto dos autos nº 0000509-90.2011.8.16.0173, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama/PR, sobre os valores de R$ 284.807,63 e R$ 1.319,99, depositado(s) em contas judiciais vinculadas aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, sendo, desde já, cientificado de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005780-98.2012.4.04.7004/PR

25/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(265)

legal