Execução Fiscal 5009080-33.2015.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5009080-33.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALLADIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: DOMENICO CASTAGNOTTOApenso(s) Art.28 LEF: 5000457-09.2017.4.04.7208, 5008243-41.2016.4.04.7208, 5014049-57.2016.4.04.7208, 5014496-45.2016.4.04.7208 EDITAL Nº 720010793859 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª UNIDADE DE APOIO EM EXECUÇÃO FISCAL DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, Maringá/PR, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5009080-33.2015.4.04.7208, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PALLADIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e DOMENICO CASTAGNOTTO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): DOMENICO CASTAGNOTTO(CPF Nº 00349704015) em nome próprio, acerca da constrição efetivada nos autos em 26/04/2023, via SISBAJUD, sobre a(s) quantia(s) de R$ 2.416,36 e R$ 17,40, transferida(s) para conta judicial vinculada aos autos, junto a Caixa Econômica Federal, ficando ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfsc.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009080-33.2015.4.04.7208/SC

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALLADIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593) EXECUTADO: DOMENICO CASTAGNOTTOApenso(s) Art.28 LEF: 5000457-09.2017.4.04.7208, 5008243-41.2016.4.04.7208, 5014049-57.2016.4.04.7208, 5014496-45.2016.4.04.7208 EDITAL Nº 720009209109 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados PALLADIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 02013695000171 e DOMENICO CASTAGNOTTO, CPF: 00349704015, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5009080-33.2015.4.04.7208: CDA nº 12.108.636-4, inscrita em 11/07/2015; CDA nº 12.108.637-2, inscrita em 11/07/2015; CDA nº 48.247.876-4, inscrita em 11/07/2015; CDA nº 48.723.160-0, inscrita em 12/07/2015. VALOR: R$ 58.685,32 em 10/2022. Execução Fiscal n° 5000457-09.2017.4.04.7208: CDA nº 13.240.486-9, inscrita em 18/12/2016. VALOR: R$ 60.581,18 em 10/2022. Execução Fiscal n° 5008243-41.2016.4.04.7208: CDA nº 9171500470477, inscrita em 08/12/2015; CDA nº 9141500228135, inscrita em 08/12/2015; CDA nº 9161501592897, inscrita em 08/12/2015. VALOR: R$ 442.854,17 em 10/2022. Execução Fiscal n° 5014049-57.2016.4.04.7208: CDA nº 9171600140878, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600579937, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9141600070860, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600131520, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600580005, inscrita em 12/04/2016. VALOR: R$ 192.490,23 em 10/2022. Execução Fiscal n° 5014496-45.2016.4.04.7208: CDA nº 12.352.501-2, inscrita em 29/11/2015; CDA nº 12.849.301-1, inscrita em 23/07/2016; CDA nº 12.849.302-0, inscrita em 23/07/2016. VALOR: R$ 92.093,37 em 10/2022. VALOR TOTAL: R$ 846.704,27 (oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009080-33.2015.4.04.7208/SC

25/11/2022, 00:00

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