Apelação Cível 5014000-45.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.621,69

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CAVALETE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

RICARDO LUIS MAYER

OAB/SC 006962·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13

30/03/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/07/2022, 10:28

Decisão interlocutória

06/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 15:03

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13

30/03/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/07/2022, 10:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:40

06/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 15:03

Recurso Especial não admitido

30/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1286

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

22/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

20/09/2021, 07:56

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 605

26/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 17:31

Juntada de Petição

24/06/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 14:20

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 08:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 07:56

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:17