Execução Fiscal 5001993-88.2022.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5001993-88.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVAPLAST LTDA - ME EXECUTADO: WANDERLEI PEDRINI EXECUTADO: DUBLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA EXECUTADO: DUPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME EXECUTADO: POMERTEX EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME EXECUTADO: TEXTIL LIGASUL LTDA EXECUTADO: WAGA TEXTIL LTDA - ME EDITAL Nº 720009353487 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) DUBLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, CNPJ: 76603737000160, DUPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME, CNPJ: 80458318000150, POMERTEX EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME, CNPJ: 83944579000178, TEXTIL LIGASUL LTDA, CNPJ: 02426929000102 e WAGA TEXTIL LTDA - ME, CNPJ: 04074196000110, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5001993-88.2022.4.04.7205: CDA nº 32.758.459-9, inscrita em 13/11/2021; CDA nº 35.037.144-0, inscrita em 21/08/2021; CDA nº 35.037.145-8, inscrita em 21/08/2021; CDA nº 35.037.146-6, inscrita em 21/08/2021. CDA nº 35.037.147-4, inscrita em 21/08/2021; CDA nº 35.037.148-2, inscrita em 21/08/2021. VALOR: R$ 14.445.871,30 em 08/2022. VALOR TOTAL: R$ 14.445.871,30 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001993-88.2022.4.04.7205/SC

25/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(63)

legal