Procedimento Comum Cível 5000054-11.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.662,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DAL PRA REIS

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:00

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/05/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/05/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2025, 22:03

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:38

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:00

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/05/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/05/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/04/2025, 13:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/04/2025, 13:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/280/827-3

17/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/12/2024, 17:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/12/2024, 17:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2024, 13:33

Despacho

31/10/2024, 18:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/07/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:15

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA. <br>R$35.047,96 em 07/06/2024 (ID 124029000022406068) <br>Ag./Op./Conta: 4029/280/827-3

11/06/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0421/635/351-4

08/06/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:47

Determinada a intimação

14/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA. <br>R$33.846,42 em 29/02/2024 (ID 120421000022402298) <br>Ag./Op./Conta: 0421/635/351-4

02/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/02/2024

01/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:39

Despacho

19/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2023, 16:11

Despacho

10/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50000541120204047216

27/02/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO GREVE (OAB SP211900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000054-11.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 995) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064294520204040000/TRF

14/07/2020, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

08/07/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 164,85 em 16/6/2020 Número de referência: 693017

19/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/06/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2020, 08:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064294520204040000/TRF

12/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 15:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/06/2020, 15:30

Juntada de Petição

05/06/2020, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 01:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064294520204040000/TRF

18/02/2020, 17:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064294520204040000/TRF

17/02/2020, 16:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:54

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/01/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 163,31 em 20/1/2020 Número de referência: 643551

23/01/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:11

SENTENÇA

•10/06/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 13:33