Apelação Cível 5002480-56.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.912,12

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí

Partes do Processo

SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

29/04/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

29/04/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

29/03/2019, 09:54

Juntada de Petição

21/03/2019, 12:28

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

29/04/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

29/04/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:15

23/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

29/03/2019, 09:54

Juntada de Petição

21/03/2019, 12:28

Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB22) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:25

Distribuído por prevenção - Número: 50276112920164040000

24/09/2018, 16:49