Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000885-64.2021.4.04.7009 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000885-64.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:44

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000885-64.2021.4.04.7009/PR REQUERENTE: ODIVAL SERGIO DALZOTTO ADVOGADO(A): CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE (OAB PR048278) ADVOGADO(A): DANIEL HOMERO BASSO (OAB PR048279) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:46

Paga

22/07/2025, 12:50

Por decisão judicial

15/04/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:37

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:48

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:35

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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