Execução Fiscal 5019857-62.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 530.284,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

MARCIA TIBURCIO FONTENELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GORSKI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIA TIBURCIO FONTENELE

07/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2023, 10:04

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(82)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:34

E-MAIL

•11/05/2021, 16:01

10/03/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIA TIBURCIO FONTENELE

07/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2023, 10:04

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)

15/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

15/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

09/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/05/2022, 20:40

Juntado(a)

05/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 210863597819. EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ EXECUTADO: MARCIA TIBURCIO FONTENELE EDITAL Nº 720008151780 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: MARCIA TIBURCIO FONTENELE, CPF/CNPJ 57256705972. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.019.000227/19-72 Valor do débito: R$ 530.284,73 Chave do Processo: 210863597819 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019857-62.2019.4.04.7200/SC

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

20/01/2022, 18:11

Expedição de Edital - citação

20/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/12/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2021, 00:19

Juntado(a)

25/10/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2021, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)

31/07/2020, 13:42

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

31/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

30/07/2020, 16:24

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:53

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:45

Decisão interlocutória

24/06/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/02/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 21:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARCIA TIBURCIO FONTENELE<br/>Carta postada em 26/11/2019<br/>Carta entregue em 02/12/2019

12/12/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCIA TIBURCIO FONTENELE: 1 carta

22/11/2019, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

21/11/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2019, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15 - SCFLP09-2019/02384225<br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)<br/>OBS: Endereço não localizado

08/11/2019, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 - SCFLP09-2019/02384225

24/10/2019, 17:16

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02384225<br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

17/10/2019, 14:13

Expedição de mandado

17/10/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/10/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 19:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARCIA TIBURCIO FONTENELE<br/>Carta postada em 08/10/2019<br/>Carta entregue em 10/10/2019

15/10/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCIA TIBURCIO FONTENELE: 1 carta

04/10/2019, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

03/10/2019, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/09/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/09/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 13:01