Execução Fiscal 5019857-62.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 530.284,73
Órgão julgador
Juízo Substituto da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)
Partes do Processo
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ
CNPJ
33.***.***.0001-36
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Autor
MARCIA TIBURCIO FONTENELE
CPF
572.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO GORSKI
CPF
651.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 15:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/03/2023, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/03/2023, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 15:27
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIA TIBURCIO FONTENELE
07/03/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/03/2023, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/03/2023, 10:04
Decisão interlocutória
28/02/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023, 16:05
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/09/2022, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 15:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/03/2023, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/03/2023, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 15:27
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIA TIBURCIO FONTENELE
07/03/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/03/2023, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/03/2023, 10:04
Decisão interlocutória
28/02/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023, 16:05
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/09/2022, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022, 19:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)
15/06/2022, 14:36
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
15/06/2022, 14:36
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
09/06/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2022, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2022, 20:40
Juntado(a)
05/05/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022, 16:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/03/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022
24/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 210863597819. EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ EXECUTADO: MARCIA TIBURCIO FONTENELE EDITAL Nº 720008151780 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: MARCIA TIBURCIO FONTENELE, CPF/CNPJ 57256705972. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.019.000227/19-72 Valor do débito: R$ 530.284,73 Chave do Processo: 210863597819 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019857-62.2019.4.04.7200/SC
24/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022
20/01/2022, 18:11
Expedição de Edital - citação
20/01/2022, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/12/2021, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2021, 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 15:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/12/2021, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2021, 00:19
Juntado(a)
25/10/2021, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/05/2021, 16:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/05/2021, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2021, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2020, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2020, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020, 18:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)
31/07/2020, 13:42
Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09
31/07/2020, 13:42
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
30/07/2020, 16:24
Juntada de certidão
28/07/2020, 18:53
Juntada de certidão
24/06/2020, 15:45
Decisão interlocutória
24/06/2020, 15:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020, 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
21/02/2020, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2020, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020, 21:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARCIA TIBURCIO FONTENELE<br/>Carta postada em 26/11/2019<br/>Carta entregue em 02/12/2019
12/12/2019, 19:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCIA TIBURCIO FONTENELE: 1 carta
22/11/2019, 11:00
Expedido Carta pelo Correio
21/11/2019, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2019, 11:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/11/2019, 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2019, 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15 - SCFLP09-2019/02384225<br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)<br/>OBS: Endereço não localizado
08/11/2019, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 - SCFLP09-2019/02384225
24/10/2019, 17:16
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02384225<br/>(MARCIA TIBURCIO FONTENELE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
17/10/2019, 14:13
Expedição de mandado
17/10/2019, 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/10/2019, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/10/2019, 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019, 19:33
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARCIA TIBURCIO FONTENELE<br/>Carta postada em 08/10/2019<br/>Carta entregue em 10/10/2019
15/10/2019, 19:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCIA TIBURCIO FONTENELE: 1 carta
04/10/2019, 11:01
Expedido Carta pelo Correio
03/10/2019, 12:15
Despacho/Decisão - Determina Citação
19/09/2019, 14:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019, 13:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
18/09/2019, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/09/2019, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019, 13:01
Ato ordinatório praticado
16/09/2019, 13:01
Distribuído por sorteio
27/08/2019, 17:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2023, 15:34
E-MAIL
•
11/05/2021, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2021, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2020, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2019, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2019, 13:01