Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015736-29.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 116.550,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA VARISCO

OAB/RS 035463·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CYNTHIA VARISCO

OAB/RS 035463·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 02:39

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15864164-3

16/08/2025, 09:49

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5069655-37.2025.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA)

23/07/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710042136 processada no TRF4 com o no. 50696553720254049445/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA)

05/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710042136

04/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 02:39

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:12

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15864164-3

16/08/2025, 09:49

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5069655-37.2025.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA)

23/07/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710042136 processada no TRF4 com o no. 50696553720254049445/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA)

05/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710042136

04/06/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 21:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710042136

25/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/05/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/05/2025, 15:13

Decisão interlocutória

07/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2025, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

06/03/2025, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/03/2025, 16:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/03/2025, 16:02

Decisão interlocutória

06/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/02/2025, 13:37

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:42

Baixa Definitiva

12/02/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:57

Determinada a intimação

12/12/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/12/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:41

Determinada a intimação

31/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 03:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50157362920214047100/TRF

13/09/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO (OAB RS035463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015736-29.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1295) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

06/12/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/11/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 19:22

Concedida a Segurança

28/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/05/2021, 19:16

Determinada a intimação

19/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/05/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 11:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 457,75 em 19/4/2021 Número de referência: 799633

29/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 12:30

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 1/4/2021 Número de referência: 793816

07/04/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2021, 16:52

Determinada a intimação

05/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:53