Apelação Cível 5013753-80.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.755,37

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

COMERCIAL GRAO PARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

13/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/07/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:05

Não conhecido o recurso

02/06/2023, 07:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

13/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/07/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 07:25

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:25

16/06/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:05

Não conhecido o recurso

02/06/2023, 07:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 339

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 16:58

Juntada de Petição

05/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2023, 16:10

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/03/2023, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Recurso Extraordinário sobrestado

05/07/2022, 17:47

Recurso Especial sobrestado

05/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:44

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1301

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/05/2023, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2023, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:44

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16