—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.764,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCUAEF04F para SCUAEF06F)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Todas as movimentações(96)