Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006353-02.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

GUILHERME FILIPPO DE FARIA VENANCIO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA ROCHA CZECK

OAB/PR 055253·CPF·Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA CZECK

OAB/PR 055253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 18:29

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:04

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:14

Paga

28/04/2023, 11:57

Paga

28/04/2023, 11:57

Enviada ao Tribunal

30/03/2023, 10:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2023, 10:40

Por decisão judicial

28/03/2023, 16:31

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:31

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:06

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 12:44

Confirmada

14/03/2023, 12:44

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 18:29

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:04

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:14

Documentos

•25/11/2022, 00:00

Paga

28/04/2023, 11:57

Paga

28/04/2023, 11:57

Enviada ao Tribunal

30/03/2023, 10:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2023, 10:40

Por decisão judicial

28/03/2023, 16:31

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:31

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:06

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 12:44

Confirmada

14/03/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 19:58

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:53

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:21

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:49

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:48

Mudança de Classe Processual

14/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUILHERME FILIPPO DE FARIA VENANCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcio da Rocha Czeck (OAB PR055253) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLEUSA VITORIA LAFUENTE PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH INTERESSADO: SUELE DE JESUS FONTOURA DE FARIA VENANCIO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de novembro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006353-02.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 10:13

Expedida/certificada

07/10/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:25

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:33

Confirmada

21/09/2022, 17:33

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:17

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/09/2022, 11:17

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 23:11

Confirmada

19/07/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:08

Expedida/certificada

16/07/2022, 19:09

Improcedência

16/07/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:33

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:02

Confirmada

12/04/2022, 15:02

Expedida/certificada

11/04/2022, 12:40

Expedida/certificada

11/04/2022, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:47

Decurso de Prazo

31/03/2022, 01:02

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 21:53

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:42

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:03

Confirmada

15/03/2022, 15:03

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:45

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:45

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:44

Ato ordinatório

11/03/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:27

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 14:57

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:33

Expedida/certificada

10/02/2022, 16:03

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:03

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 11:27