Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030272-50.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.521,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MARCELO SILVA DE FRANCESCHI

CPF

Autor

MCSM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 16:31

Transitado em Julgado

01/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029346-42.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES)

28/04/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 16:31

Transitado em Julgado

01/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 15:38

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:30

29/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029346-42.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES)

28/04/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017496 processada no TRF4 com o no. 50293464220234049445/TRF (PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES)

24/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 21:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017496

09/03/2023, 12:51

Juntada de Petição

09/03/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017496

08/03/2023, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MCSM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EXCLUÍDA

24/02/2023, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO SILVA DE FRANCESCHI - EXCLUÍDA

24/02/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 15:14

Transitado em Julgado

24/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/02/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:50

Decisão interlocutória

10/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/02/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Decisão final em incidente deferido

06/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018175-86.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

12/12/2022, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50302725020184047100

09/12/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO SILVA DE FRANCESCHI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: MCSM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030272-50.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1776) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO SILVA DE FRANCESCHI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: MCSM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030272-50.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1304) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

21/11/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/10/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 13:07

Juntada de Petição

26/09/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/08/2018, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2018, 21:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 17:53

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2018, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/08/2018, 01:05

Juntada de Petição

16/08/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2018, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/07/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 19:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2018, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50181758620164047100

24/05/2018, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:07

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:56

SENTENÇA

•29/08/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 19:59

OUTROS

•24/05/2018, 16:55