Apelação / Remessa Necessária 5047629-52.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.047.375,67

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CONSERVAS PALMEIRA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

16/12/2022, 16:10

Recebidos os autos do STJ

15/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2022, 16:27

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

16/12/2022, 16:10

Recebidos os autos do STJ

15/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2022, 16:27

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:16

17/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/04/2022, 15:29

Juntada de Petição

28/04/2022, 19:23

Juntada de Petição

28/04/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1308

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/01/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 12:46

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/11/2021, 08:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/11/2021, 16:06

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 49

10/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 17:47

Retirado de pauta

08/11/2021, 00:38

Juntada de Petição

26/10/2021, 21:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2484

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição

18/08/2021, 22:12

Distribuído por prevenção - Número: 50141911520204040000/TRF4

12/08/2020, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 19:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2022, 19:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 19:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 17:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2022, 17:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:43

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 08:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 16:06