Apelação Cível 5022742-33.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.078.562,16

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SAMPAIO PISSETTI

OAB/PR 081462·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

11/04/2024, 18:44

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2023, 14:24

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 08:08

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

11/04/2024, 18:44

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2023, 14:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 13:18

28/04/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:29

Recurso Especial não admitido

10/04/2023, 17:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/03/2023, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:19

Recurso Especial sobrestado

12/07/2022, 18:05

Recurso Extraordinário sobrestado

12/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1310

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2022, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1738

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/04/2023, 11:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:45

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

OUTROS

•27/01/2022, 06:35

OUTROS

•27/01/2022, 06:35

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:52

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08