Cumprimento de sentença 5001163-56.2012.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 414.076,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING

OAB/SC 024010·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/03/2026, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

02/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

27/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

26/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:38

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA (SC005218 - SILVIO LUIZ DE COSTA)

26/02/2026, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5000433-45.2026.4.04.9445/TRF (FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA)

25/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720073563 processada no TRF4 com o no. 50004334520264049445/TRF (FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA)

09/01/2026, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720073563 processada no TRF4 com o no. 50002071720264049388/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 09:46

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

07/03/2026, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

02/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

27/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:40

26/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:38

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA (SC005218 - SILVIO LUIZ DE COSTA)

26/02/2026, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5000433-45.2026.4.04.9445/TRF (FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA)

25/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720073563 processada no TRF4 com o no. 50004334520264049445/TRF (FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA)

09/01/2026, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720073563 processada no TRF4 com o no. 50002071720264049388/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720073563

07/01/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 70

19/12/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

19/12/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720073563

18/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/12/2025, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720073563

17/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 02:00

Despacho

16/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 02:07

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI01

15/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos - SCCRI01 -> SCFLPNCJ

11/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2025, 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2025, 18:58

Determinada a citação

09/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2025, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2025, 13:44

Juntada de Petição

01/10/2025, 09:19

Baixa Definitiva

25/09/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 08:48

Determinada a intimação

21/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50011635620124047211

29/05/2023, 08:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI01 -> TRF4

14/04/2023, 14:53

Despacho

14/04/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:04

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50011635620124047211

13/03/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) ADVOGADO: Cristiane Aparecida Schneider Boesing (OAB SC024010) ADVOGADO: Cristiane Aparecida Schneider Boesing APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001163-56.2012.4.04.7211/SC (Pauta: 1309) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/07/2015, 17:48

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

23/07/2012, 12:17

Juntada - Íntegra do processo

20/07/2012, 17:53

Juntada de Petição

09/04/2012, 17:50

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/04/2012, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2012, 17:53

SENTENÇA

•20/07/2012, 17:53

SENTENÇA

•20/07/2012, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2012, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2012, 17:53