Procedimento Comum Cível 5002700-11.2017.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.211,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ITA ECO AVENTURA LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CAMARGO MATTIELLO

OAB/SC 040552·CPF·Representa: Autor

FILIPE STECHINSKI

OAB/SC 029559·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

23/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014104-15.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 182, 193

01/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/03/2024, 12:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0627/635/3698-6

27/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

23/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014104-15.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 182, 193

01/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:36

27/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/03/2024, 12:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0627/635/3698-6

27/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:00

Despacho

21/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/03/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:30

Determinada a intimação

19/02/2024, 16:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLPNJ01A para SCFLP06S)

24/11/2023, 14:23

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09F para SCFLPNJ01A)

24/11/2023, 14:07

Declarada incompetência

24/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCON01F para SCFLP09F)

22/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 06:55

Declarada incompetência

21/11/2023, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:00

Determinada a intimação

04/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50027001120174047212

02/10/2023, 17:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50141041520194047204/SC referente ao evento 105

22/03/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITA ECO AVENTURA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559) ADVOGADO: MATHEUS CAMARGO MATTIELLO (OAB SC040552) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002700-11.2017.4.04.7212/SC (Pauta: 1351) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

25/10/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/10/2019, 17:49

Juntada de Petição

11/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

30/09/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/09/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2019, 11:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 241,31 em 02/09/2019

05/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/09/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 129

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

02/08/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 16:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/07/2019, 16:09

Juntada de Petição

12/07/2019, 14:04

Juntada de Petição

07/06/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2019, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:23

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02S para SCCON01F)

03/06/2019, 09:49

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

31/05/2019, 18:43

Juntada de certidão

31/05/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 17:43

Juntada de Petição

10/05/2019, 10:30

Juntada de Petição

09/04/2019, 16:39

Juntada de Petição

11/03/2019, 12:46

Juntada de Petição

07/02/2019, 09:50

Juntada de Petição

09/01/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/12/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

09/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:25

Juntada de Petição

04/12/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 17:52

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

29/11/2018, 17:36

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 29/11/2018 15:30. Refer. Evento 85

29/11/2018, 17:30

Juntado(a)

23/11/2018, 11:01

Juntada de Petição

06/11/2018, 15:47

Juntada de Petição

05/10/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

21/09/2018, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2018, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 90

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

24/08/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

24/08/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 17:04

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - 29/11/2018 15:30

23/08/2018, 17:03

Juntada de certidão

23/08/2018, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2018, 16:11

Juntada de Petição

10/08/2018, 10:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

08/08/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

06/08/2018, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

03/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/08/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2018, 11:00

Ato Ordinatório

01/08/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 15:32

Juntada de Petição

01/08/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 66

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/07/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/07/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/07/2018, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2018, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2018, 16:59

Juntada de Petição

13/07/2018, 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2018, 09:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:48

Juntada de Petição

11/06/2018, 08:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 26/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial anual

15/05/2018, 17:57

Juntada de Petição

09/05/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/05/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 13:18

Ato Ordinatório

26/04/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/04/2018, 14:13

Juntada de Petição

12/04/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 13:48

Ato Ordinatório

12/04/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2018, 16:29

Juntado(a)

05/04/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/03/2018, 23:59

Lavrada Certidão

20/03/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2018, 15:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2018, 14:40

Juntado(a)

19/03/2018, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/03/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/03/2018, 10:20

Ato Ordinatório

13/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/03/2018, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 25

13/03/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/03/2018, 17:22

Ato Ordinatório

12/03/2018, 17:22

Juntada de Petição

09/03/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2018, 15:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/01/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 18:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

15/01/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/01/2018, 15:33

Remessa Interna - PLANTAO -> SCCON01

09/01/2018, 21:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/01/2018, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/01/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 226,05 em 26/12/2017

29/12/2017, 08:45

Lavrada Certidão

23/12/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/12/2017, 23:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/12/2017, 23:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/12/2017, 23:01

Remessa Interna - SCCON01 -> PLANTAO

22/12/2017, 19:24

Juntada de Petição

22/12/2017, 17:04

Juntada de Petição

22/12/2017, 14:58

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:00

SENTENÇA

•31/07/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 13:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:00

SENTENÇA

•31/07/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2017, 23:22