Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047282-05.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VESSENZA - ABASTECIMENTO ESPECIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 13:37

Juntado(a)

31/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 15:53

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 13:37

Juntado(a)

31/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2022, 17:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 14:02

12/12/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121872-62.2022.4.04.9445/TRF (VESSENZA - ABASTECIMENTO ESPECIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA)

24/10/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073423 processada no TRF4 com o no. 51218726220224049445/TRF (VESSENZA - ABASTECIMENTO ESPECIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073423

26/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073423

08/09/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

04/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/07/2022, 10:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 07:51

Determinada a intimação

02/07/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:15

Despacho

01/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50472820520214047100

29/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VESSENZA - ABASTECIMENTO ESPECIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5047282-05.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1369) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

01/02/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 00:06

Concedida a Segurança

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 19:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/7/2021 Número de referência: 828007

07/07/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 17:02

Concedida a Medida Liminar

05/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:15

SENTENÇA

•25/11/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:16