Apelação Cível 5003052-33.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 903.079,89

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARGENTINO PERIN

CPF

Reu

ELIRIA CERUTTI PERIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

20/05/2022, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

20/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 22

04/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:01

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:01

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

20/05/2022, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

20/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 22

04/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:01

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:01

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1384

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/02/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

15/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1383

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio - (GAB41 para GAB22) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:38

Distribuído por prevenção - Número: 50428585020164040000

16/01/2018, 15:00

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07