Agravo em Recurso Especial 5055644-87.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES

OAB/SP 241811·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

OAB/SP 088619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 21:00

Conheço do agravo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

04/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 13:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2022, 22:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2023, 14:40

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•01/12/2022, 22:35

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legal

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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