Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006008-06.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

RYAN POKOMAIER NAZARIO

CPF

Autor

VANDERLEIA NAZARIO

CPF

Autor

RYAN POKOMAIER NAZARIO

CPF

Reu

VANDERLEIA NAZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EMANUEL GONCALVES

OAB/SC 40195·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EMANUEL GONCALVES

OAB/SC 040195·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EMANUEL GONCALVES

OAB/SC 040195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

27/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:06

Publicação

16/03/2026, 02:35

Petição

13/03/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006008-06.2022.4.04.7204/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA REQUERENTE: RYAN POKOMAIER NAZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANDERLEIA NAZARIO (Pais) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 194 - 12/03/2026 - OFÍCIO Evento 185 - 03/03/2026 - Despacho

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:19

Petição

12/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:01

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:41

Petição

12/03/2026, 10:13

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:49

Petição

10/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(138)

Por decisão judicial

27/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:06

Publicação

16/03/2026, 02:35

Petição

13/03/2026, 18:20

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006008-06.2022.4.04.7204/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA REQUERENTE: RYAN POKOMAIER NAZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANDERLEIA NAZARIO (Pais) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 194 - 12/03/2026 - OFÍCIO Evento 185 - 03/03/2026 - Despacho

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:19

Petição

12/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:01

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:41

Petição

12/03/2026, 10:13

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:49

Petição

10/03/2026, 14:53

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:16

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2026, 08:32

Petição

09/03/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:34

Mero expediente

03/03/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 15:33

Petição

02/03/2026, 11:14

Publicação

02/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006008-06.2022.4.04.7204/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA REQUERENTE: RYAN POKOMAIER NAZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANDERLEIA NAZARIO (Pais) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 177 - 26/02/2026 - PETIÇÃO Evento 171 - 23/02/2026 - Determinada a intimação

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:45

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:20

Petição

26/02/2026, 15:50

Petição

24/02/2026, 15:58

Confirmada

23/02/2026, 21:23

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:35

Mero expediente

23/02/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 18:20

Reativação

23/02/2026, 18:20

Petição

21/02/2026, 10:46

Baixa Definitiva

24/06/2024, 19:05

Petição

24/06/2024, 14:17

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:54

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição

03/05/2024, 18:33

Petição

30/04/2024, 14:58

Confirmada

30/04/2024, 13:32

Confirmada

29/04/2024, 19:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:45

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:44

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:44

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:06

Confirmada

31/03/2024, 23:10

Petição

27/03/2024, 13:03

Confirmada

27/03/2024, 11:51

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:43

Petição

20/03/2024, 14:23

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 08:46

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:46

Documento (Certidão)

21/02/2024, 08:42

Petição

19/02/2024, 12:49

Confirmada

19/02/2024, 10:02

Expedida/certificada

16/02/2024, 15:02

Petição

02/02/2024, 08:52

Expedida/certificada

01/02/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:17

Petição

31/01/2024, 14:42

Petição

22/01/2024, 12:15

Expedida/certificada

18/01/2024, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

17/01/2024, 08:37

Petição

11/12/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 08:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 10:42

Documento (Certidão)

24/11/2023, 10:00

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:04

Petição

22/11/2023, 16:39

Petição

20/11/2023, 14:57

Petição

17/11/2023, 10:37

Confirmada

16/11/2023, 17:06

Confirmada

16/11/2023, 17:01

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:27

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:27

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:27

Petição

01/11/2023, 08:48

Confirmada

01/11/2023, 08:48

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:04

Mudança de Classe Processual

31/10/2023, 14:03

Mero expediente

31/10/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:55

Reativação

31/10/2023, 13:55

Petição

31/10/2023, 11:33

Baixa Definitiva

03/04/2023, 12:22

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:01

Petição

15/02/2023, 18:48

Confirmada

14/02/2023, 21:39

Petição

14/02/2023, 11:04

Expedida/certificada

14/02/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: RYAN POKOMAIER NAZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VANDERLEIA NAZARIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006008-06.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2022, 15:20

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:02

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 16:26

Retificação de movimento

23/08/2022, 16:25

Petição

23/08/2022, 10:55

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Petição

05/08/2022, 12:20

Petição

03/08/2022, 15:12

Confirmada

29/07/2022, 17:33

Petição

29/07/2022, 10:42

Expedida/certificada

28/07/2022, 18:47

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 13:31

Mudança de Classe Processual

19/07/2022, 15:01

Petição

18/07/2022, 16:28

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:04

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Petição

04/07/2022, 21:34

Confirmada

04/07/2022, 21:34

Confirmada

04/07/2022, 16:40

Petição

04/07/2022, 15:57

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:42

Petição

21/06/2022, 17:23

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição

13/06/2022, 10:33

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:53

Petição

08/06/2022, 15:07

Expedida/certificada

31/05/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 18:27

Petição

31/05/2022, 15:24

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Petição

12/05/2022, 12:32

Confirmada

12/05/2022, 12:32

Confirmada

11/05/2022, 06:18

Expedida/Certificada

10/05/2022, 17:54

Mero expediente

10/05/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 17:06

Documento (Certidão)

06/05/2022, 15:36

Distribuição (sorteio)

06/05/2022, 15:36

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

•25/11/2022, 00:00