Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES
REQUERENTE: KARINE MACEDO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
REQUERENTE: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 295 - 24/04/2026 - Decorrido prazo
Evento 273 - 13/02/2026 - Despacho
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 16:01
Expedida/certificada
24/04/2026, 15:36
Decurso de Prazo
24/04/2026, 01:03
Documento (Certidão)
08/04/2026, 20:55
Petição
06/03/2026, 11:19
Publicação
05/03/2026, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: CITTA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295)
ADVOGADO(A): ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439)
ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA (OAB PR105828)
ADVOGADO(A): MAYARA DA SILVA RODRIGUES (OAB PR096445)
ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB PR007425)
ADVOGADO(A): RODRIGO SHIRAI (OAB PR025781)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 286 - 27/02/2026 - PETIÇÃO
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 16:15
Expedida/certificada
03/03/2026, 15:56
Publicação
02/03/2026, 02:37
Petição
27/02/2026, 16:47
Confirmada
27/02/2026, 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES
REQUERENTE: KARINE MACEDO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
REQUERENTE: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 279 - 23/02/2026 - PETIÇÃO
Evento 273 - 13/02/2026 - Despacho
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 15:01
Expedida/certificada
26/02/2026, 14:44
Expedida/certificada
26/02/2026, 14:43
Petição
23/02/2026, 10:17
Publicação
19/02/2026, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC
REQUERENTE: KARINE MACEDO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a autuação para constar como ré a CITTA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO, representada pelos advogados e sócios administradores do escritório BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS, BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB/PR 7.425) e RODRIGO SHIRAI (OAB/PR 25.781).
Considerando a inteligência dos artigos 85, §§14 e 15, e 513, §1º, do CPC, que conferem legitimidade ao advogado para executar os honorários de sucumbência em nome próprio, intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente, titular da verba honorária, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando o polo ativo da presente execução.
Cumprido, retifique-se a autuação para incluir o(a) advogado(a), titular da verba honorária executada, no polo ativo.
Após, intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor apresentado pela parte credora, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, sobre o valor da execução (CPC, art. 523, §1).
Citado o executado e não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para que, em continuidade aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º), se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, voltem conclusos.
18/02/2026, 00:00
Petição
13/02/2026, 18:06
Expedida/certificada
13/02/2026, 17:08
Mero expediente
13/02/2026, 17:08
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 15:19
Mudança de Classe Processual
10/12/2025, 15:19
Mudança de Classe Processual
04/12/2025, 11:27
Mudança de Classe Processual
27/11/2025, 15:07
Petição
18/11/2025, 14:15
Petição
31/10/2025, 10:55
Petição
30/10/2025, 17:02
Publicação
30/10/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC
AUTOR: KARINE MACEDO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: MASSA FALIDA DE CITTÀ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295)
ADVOGADO(A): ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439)
ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA (OAB PR105828)
ADVOGADO(A): MAYARA DA SILVA RODRIGUES (OAB PR096445)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância superior para que requeiram o que entenderem de direito.
Havendo pedido de cumprimento de sentença, este deve ser apresentado diretamente nos autos com o Tipo de Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de forma a agilizar o procedimento de triagem, qualificação, automatização e celeridade na análise pelo Juízo.
O pedido de cumprimento de sentença deverá vir acompanhado da planilha de cálculos com os valores que a parte entende como devidos, apresentando o Tipo de Documento: CALC.
Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença em que se busque o pagamento de honorários de sucumbência, conforme interpretação do artigo 85 §§ 14 e 15 do CPC, deve figurar como autor o próprio advogado titular da verba em tela, admitindo-se, apenas, que a liberação dos valores seja feito em favor da sociedade de advogados, se houver requerimento.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão baixados, conforme determinado na sentença, sem prejuízo de desarquivamento posterior, a requerimento da parte interessada, observando as regras do prazo prescricional.
29/10/2025, 00:00
Petição
28/10/2025, 09:47
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:06
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRENTE: KARINE MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRENTE: MASSA FALIDA DE CITTÀ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295)
ADVOGADO(A): ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439)
ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA (OAB PR105828)
ADVOGADO(A): MAYARA DA SILVA RODRIGUES (OAB PR096445)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a massa falida foi devidamente intimada da decisão do evento 233, no evento 235.
Considerando a ausência de novos recursos, ceertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se à origem.
Intimem-se. Cumpra-se.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
RECORRENTE: KARINE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRENTE: CITTA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295) ADVOGADO(A): ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA (OAB PR105828) ADVOGADO(A): MAYARA DA SILVA RODRIGUES (OAB PR096445)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: HELCIO RAMOS DE JESUS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRENTE: KARINE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRENTE: CITTA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295) ADVOGADO(A): MAYARA DA SILVA RODRIGUES (OAB PR096445) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA (OAB PR010061) ADVOGADO(A): ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA (OAB PR105828)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: HELCIO RAMOS DE JESUS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011333-98.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
25/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/11/2022, 13:54
Petição
03/11/2022, 20:47
Confirmada
24/10/2022, 23:59
Petição
19/10/2022, 09:36
Petição
17/10/2022, 12:10
Expedida/certificada
14/10/2022, 14:17
Expedida/certificada
14/10/2022, 14:17
Petição
07/10/2022, 15:46
Petição
07/10/2022, 12:19
Confirmada
29/09/2022, 23:59
Petição
21/09/2022, 10:18
Expedida/certificada
19/09/2022, 16:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2022, 16:56
Conclusão (para julgamento)
19/09/2022, 16:27
Petição
19/09/2022, 15:57
Documento (Outros documentos)
16/09/2022, 06:02
Petição
15/09/2022, 18:47
Petição
12/09/2022, 10:42
Confirmada
05/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:03
Procedência em Parte
26/08/2022, 14:03
Conclusão (para julgamento)
21/06/2022, 15:49
Petição
15/06/2022, 12:50
Confirmada
02/06/2022, 23:59
Petição
25/05/2022, 16:40
Confirmada
25/05/2022, 16:40
Expedida/certificada
23/05/2022, 18:16
Expedida/certificada
23/05/2022, 18:16
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 18:13
Petição
10/05/2022, 09:20
Documento (Certidão)
04/05/2022, 19:31
Petição
04/05/2022, 09:07
Petição
12/04/2022, 14:42
Confirmada
11/04/2022, 23:59
Petição
07/04/2022, 15:41
Expedida/certificada
01/04/2022, 18:50
Petição
25/02/2022, 14:10
Petição
06/12/2021, 16:44
Petição
03/12/2021, 17:09
Confirmada
26/11/2021, 23:59
Petição
25/11/2021, 15:20
Petição
16/11/2021, 15:08
Expedida/certificada
16/11/2021, 14:54
Petição
11/11/2021, 09:46
Confirmada
16/10/2021, 23:59
Petição
08/10/2021, 11:49
Petição
07/10/2021, 09:44
Expedida/certificada
06/10/2021, 18:04
Expedida/certificada
06/10/2021, 18:04
Conclusão (para despacho)
06/10/2021, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021, 03:00
Petição
23/06/2021, 10:57
Confirmada
23/06/2021, 10:57
Petição
21/06/2021, 17:46
Expedida/certificada
21/06/2021, 17:20
Petição
16/04/2021, 18:19
Por decisão judicial
25/03/2021, 14:55
Mero expediente
25/03/2021, 14:54
Conclusão (para despacho)
25/03/2021, 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2020, 03:00
Por decisão judicial
16/10/2020, 13:33
Petição
05/10/2020, 11:35
Petição
01/10/2020, 20:41
Petição
30/09/2020, 16:50
Confirmada
26/09/2020, 23:59
Petição
16/09/2020, 15:28
Expedida/certificada
16/09/2020, 15:04
Petição
19/08/2020, 11:07
Conclusão (para despacho)
03/08/2020, 08:46
Petição
31/07/2020, 17:31
Petição
31/07/2020, 16:47
Petição
29/07/2020, 14:45
Confirmada
17/07/2020, 23:59
Petição
07/07/2020, 22:36
Confirmada
07/07/2020, 22:36
Expedida/certificada
07/07/2020, 19:16
Conclusão (para despacho)
07/07/2020, 18:12
Decurso de Prazo
27/05/2020, 01:03
Petição
26/05/2020, 17:04
Petição
26/05/2020, 16:31
Petição
26/05/2020, 11:49
Petição
18/05/2020, 15:28
Documento (Certidão)
12/05/2020, 14:03
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:06
Confirmada
20/03/2020, 23:59
Petição
10/03/2020, 17:39
Confirmada
10/03/2020, 17:39
Expedida/certificada
10/03/2020, 17:32
Expedida/certificada
10/03/2020, 17:32
Conclusão (para decisão)
13/02/2020, 19:46
Decurso de Prazo
13/12/2019, 01:04
Petição
11/12/2019, 10:48
Confirmada
05/12/2019, 23:59
Petição
25/11/2019, 17:21
Confirmada
25/11/2019, 17:21
Expedida/certificada
25/11/2019, 16:52
Petição
25/11/2019, 16:51
Confirmada
15/11/2019, 23:59
Expedida/certificada
05/11/2019, 13:58
Petição
11/09/2019, 15:09
Decurso de Prazo
31/08/2019, 01:02
Petição
27/08/2019, 11:11
Confirmada
09/08/2019, 23:59
Petição
30/07/2019, 19:35
Confirmada
30/07/2019, 19:34
Expedida/certificada
30/07/2019, 13:22
Mero expediente
30/07/2019, 13:22
Conclusão (para decisão)
30/07/2019, 13:07
Petição
29/07/2019, 11:57
Petição
29/07/2019, 10:42
Confirmada
11/07/2019, 23:59
Petição
01/07/2019, 17:17
Confirmada
01/07/2019, 17:17
Expedida/certificada
01/07/2019, 14:12
Conclusão (para decisão)
27/06/2019, 16:20
Petição
19/06/2019, 16:54
Confirmada
19/06/2019, 16:54
Expedida/certificada
18/06/2019, 14:35
Decurso de Prazo
18/06/2019, 01:05
Petição
14/06/2019, 11:01
Documento (Certidão)
28/05/2019, 19:30
Documento (Carta)
17/05/2019, 21:00
Expedição de documento (Carta)
07/05/2019, 18:40
Petição
05/04/2019, 07:57
Petição
02/04/2019, 16:09
Petição
01/04/2019, 15:37
Confirmada
23/03/2019, 23:59
Expedida/certificada
13/03/2019, 17:07
Conclusão (para decisão)
31/01/2019, 13:52
Petição
30/01/2019, 15:17
Expedida/certificada
29/01/2019, 15:15
Petição
29/01/2019, 10:52
Petição
24/01/2019, 15:17
Confirmada
09/12/2018, 23:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)