Apelação / Remessa Necessária 5018071-31.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 77.440,80

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

12/05/2023, 13:41

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 13:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/10/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:03

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

12/05/2023, 13:41

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 13:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:37

05/10/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:03

Decisão interlocutória

01/09/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:27

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 917

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

26/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 16:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

19/11/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:15