Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021335-05.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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BancáriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ADEMIR DO ROSARIO

Autor

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BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

ALINE MADALENA DE AMORIM

OAB/SC 033229·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC 015592·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

ALINE MADALENA DE AMORIM

OAB/SC 033229·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC 015592·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

ALINE MADALENA DE AMORIM

OAB/SC 033229·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC 015592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:04

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:23

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:55

Comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:25

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:37

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:37

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:22

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 15:36

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:03

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:04

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:23

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 11:25

Documentos

•25/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:55

Comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:25

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:37

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:37

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:22

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 15:36

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:15

Confirmada

20/06/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:45

Confirmada

19/06/2023, 17:01

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:39

Outras Decisões

19/06/2023, 15:39

Comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:59

Comunicação eletrônica

09/06/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:16

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:49

Outras Decisões

19/05/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:55

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:42

Confirmada

27/04/2023, 15:55

Confirmada

26/04/2023, 12:01

Expedida/certificada

26/04/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:58

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:16

Confirmada

14/04/2023, 11:57

Confirmada

12/04/2023, 17:08

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:35

Outras Decisões

12/04/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:23

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

24/03/2023, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

24/03/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:48

Depósito de Bens/Dinheiro

15/03/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

04/03/2023, 08:38

Confirmada

03/03/2023, 11:09

Confirmada

02/03/2023, 17:03

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:18

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:16

Mudança de Parte

02/03/2023, 15:11

Mudança de Classe Processual

02/03/2023, 15:10

Outras Decisões

01/03/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMIR DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MADALENA DE AMORIM (OAB SC033229) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) PERITO: MARINA CARVALHO LEDOUX UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021335-05.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:10

Confirmada

07/07/2022, 13:51

Confirmada

07/07/2022, 12:13

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:43

Confirmada

06/07/2022, 03:31

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:03

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:16

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:01

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:07

Confirmada

22/06/2022, 07:09

Confirmada

22/06/2022, 03:38

Confirmada

21/06/2022, 17:33

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 13:36

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:56

Confirmada

14/06/2022, 11:11

Confirmada

13/06/2022, 03:29

Confirmada

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:16

Procedência em Parte

09/06/2022, 18:43

Mudança de Assunto Processual

09/06/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 11:00

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:30

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Confirmada

31/03/2022, 13:38

Expedida/Certificada

30/03/2022, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 20:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:03

Confirmada

22/03/2022, 13:46

Confirmada

22/03/2022, 03:20

Confirmada

21/03/2022, 17:03

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:39

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:37

Mero expediente

15/03/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:15

Documento (Certidão)

15/03/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 11:17

Documento (Certidão)

17/12/2021, 08:36

Expedida/certificada

14/12/2021, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2021, 11:06

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 14:47

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:58

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 21:19

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:15

Confirmada

24/11/2021, 11:45

Confirmada

24/11/2021, 03:13

Confirmada

23/11/2021, 17:03

Confirmada

23/11/2021, 16:04

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 13:28

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

09/11/2021, 08:30

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:23

Expedida/certificada

26/10/2021, 16:29

Documento (Certidão)

26/10/2021, 16:28

Expedida/certificada

26/10/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 15:08

Documento (Certidão)

26/10/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 13:45

Decurso de Prazo

26/10/2021, 01:03

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

22/10/2021, 08:30

Confirmada

19/10/2021, 19:10

Expedida/Certificada

18/10/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:31

Confirmada

18/10/2021, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 13:25

Confirmada

18/10/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 08:53

Confirmada

18/10/2021, 08:53

Confirmada

18/10/2021, 03:21

Expedida/certificada

15/10/2021, 11:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:09

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:38

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:32

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 11:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 15:16

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:35

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:02

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Documento (Certidão)

27/07/2021, 17:26

Expedida/certificada

27/07/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 10:20

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 17:41

Expedida/certificada

16/07/2021, 06:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 21:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:56

Decurso de Prazo

09/07/2021, 01:02

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Confirmada

08/07/2021, 17:28

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:02

Confirmada

01/07/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 11:23

Confirmada

29/06/2021, 08:02

Expedida/certificada

28/06/2021, 22:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:08

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 12:19

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:05

Confirmada

09/06/2021, 12:16

Confirmada

09/06/2021, 10:03

Confirmada

08/06/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 11:40

Expedida/certificada

07/06/2021, 13:45

Expedida/certificada

07/06/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2021, 19:08

Expedida/certificada

04/06/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:07

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 13:50

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:01

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 19:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:48

Confirmada

23/04/2021, 08:02

Confirmada

22/04/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 12:43

Confirmada

20/04/2021, 11:40

Expedida/certificada

19/04/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 15:11

Expedida/certificada

09/04/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 15:57

Confirmada

27/03/2021, 08:01

Expedida/certificada

26/03/2021, 19:57

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:39

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:01

Confirmada

03/03/2021, 08:02

Expedida/certificada

02/03/2021, 14:00

Decurso de Prazo

02/03/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:13

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Confirmada

04/02/2021, 08:45

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 17:42

Documento (Certidão)

27/01/2021, 22:14

Confirmada

27/01/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:29

Confirmada

26/01/2021, 09:23

Expedida/certificada

25/01/2021, 19:09

Expedida/certificada

25/01/2021, 19:09

Mero expediente

22/01/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 11:32

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 11:41

Confirmada

05/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 09:30

Confirmada

02/12/2020, 08:47

Confirmada

27/11/2020, 08:55

Expedida/certificada

25/11/2020, 15:54

Mero expediente

24/11/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 10:27

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:01

Confirmada

21/10/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:29

Expedida/certificada

19/10/2020, 15:21

Mero expediente

16/10/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 15:47

Confirmada

18/09/2020, 08:21

Expedida/certificada

16/09/2020, 14:39

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo

10/09/2020, 01:02

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 08:39

Confirmada

07/09/2020, 23:59

Confirmada

02/09/2020, 07:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:10

Confirmada

01/09/2020, 09:27

Confirmada

31/08/2020, 21:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 09:29

Expedida/certificada

28/08/2020, 16:18

Expedida/certificada

28/08/2020, 16:18

Outras Decisões

27/08/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 16:07

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 11:13

Documento (Carta de ordem)

14/08/2020, 11:07

Expedida/certificada

05/08/2020, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 16:34

Por decisão judicial

28/07/2020, 13:38

Documento (Certidão)

28/07/2020, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2020, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 16:22

Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:07

Expedição de documento (Carta)

20/03/2020, 12:16

Decurso de Prazo

06/03/2020, 01:07

Retificação de movimento

05/03/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 15:39

Documento (Mandado)

03/03/2020, 16:56

Retificação de movimento

28/02/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 11:11

Decurso de Prazo

14/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo

11/02/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 18:05

Mandado

07/02/2020, 17:32

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2020, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:41

Expedida/certificada

27/01/2020, 18:23

Ato ordinatório

27/01/2020, 18:22

Documento (Mandado)

21/01/2020, 16:08

Documento (Mandado)

21/01/2020, 15:27

Documento (Mandado)

15/01/2020, 16:17

Mandado

10/01/2020, 16:25

Mandado

10/01/2020, 16:19

Confirmada

19/12/2019, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 12:07

Expedida/certificada

09/12/2019, 15:14

Mero expediente

09/12/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 14:51

Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:48

Expedida/certificada

09/12/2019, 12:48

Mudança de Parte

09/12/2019, 12:48

Mudança de Parte

09/12/2019, 12:47

Mudança de Parte

09/12/2019, 12:47

Antecipação de tutela

09/12/2019, 10:15

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 18:07

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2019, 15:33

Mero expediente

04/11/2019, 15:33

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 11:06

Distribuição (sorteio)

31/10/2019, 15:56