Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006541-26.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

TECNOTEMPERA TRATAMENTOS TERMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC 014468·CPF·Representa: Autor

SERGIO BALBINOTTI OTAKI

OAB/SC 045299·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

OTAVIO EUGENIO D AURIA

OAB/SP 250252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado

15/02/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado

15/02/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:03

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2022

06/12/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/12/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/12/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 13:11

Decisão interlocutória

02/12/2022, 13:03

Juntada de Petição

01/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

30/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:14

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 14:00

Decisão interlocutória

29/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$326,86 em 11/11/2022 (ID 072022000025654444)

12/11/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$1.073,74 em 10/11/2022 (ID 072022000025654452)

12/11/2022, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$509,58 em 10/11/2022 (ID 072022000025654479)

12/11/2022, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$948,69 em 10/11/2022 (ID 072022000025654460)

12/11/2022, 08:35

Juntado(a)

08/11/2022, 18:10

Decisão interlocutória

04/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. <br>R$30.505,23 em 26/10/2022 (ID 050000007352210253)

28/10/2022, 08:35

Juntada de Petição

27/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:21

Juntado(a)

26/10/2022, 16:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/10/2022, 16:19

Juntado(a)

19/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 12:58

Decisão interlocutória

06/10/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:03

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:10

Decisão interlocutória

26/09/2022, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106162-02.2022.4.04.9445/TRF (JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO)

26/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:14

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036304 processada no TRF4 com o no. 51061620220224049445/TRF (JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO)

27/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036304

24/08/2022, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036304

10/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 10:55

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:49

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:47

Despacho

03/05/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50065412620174047208

03/05/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOTÊMPERA TRATAMENTOS TÉRMICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB SC014468) ADVOGADO: SERGIO BALBINOTTI OTAKI (OAB SC045299) APELANTE: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: OTAVIO EUGENIO D AURIA (OAB SP250252) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006541-26.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 983) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

31/07/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/07/2018, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2018, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2018, 12:53

Juntada de Petição

08/06/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/06/2018, 18:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2018.

15/05/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/05/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2018, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2018, 19:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/04/2018

20/04/2018, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/04/2018, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

11/04/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/03/2018, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/03/2018, 01:03

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/03/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

26/02/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 17:29

Juntada de Petição

26/02/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 21:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/02/2018, 21:04

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2017, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/12/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2017, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2017, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2017, 17:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 14:05

Ato Ordinatório

04/10/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2017, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2017, 19:09

Juntada de Petição

26/07/2017, 16:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

17/07/2017, 21:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/07/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

06/07/2017, 10:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/07/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2017, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/07/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2017, 18:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/07/2017, 18:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/06/2017

01/07/2017, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2017, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2017, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/06/2017, 05:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2017, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2017, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/06/2017, 13:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA02S para SCJAR01F) - processo: 50101692520144047209

23/06/2017, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 15:36

Lavrada Certidão

23/06/2017, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50048118220144047208

23/06/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 10:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:40

SENTENÇA

•13/03/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 17:29

SENTENÇA

•09/02/2018, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 16:09

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 10:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:40

SENTENÇA

•13/03/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 17:29

SENTENÇA

•09/02/2018, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 16:54

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

•23/06/2017, 14:43

OUTROS

•23/06/2017, 14:43

OUTROS

•23/06/2017, 14:43