Recurso Especial 5001644-36.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

24/11/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:58

Conhecido em parte o recurso de PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS - EIRELI e não-provido

23/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 12:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/11/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/10/2022, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 18:30

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•07/10/2022, 17:31

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•07/10/2022, 17:31

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•07/10/2022, 17:31

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•07/10/2022, 17:31

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•07/10/2022, 17:31

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•07/10/2022, 17:31

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•07/10/2022, 17:30

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•07/10/2022, 17:30