Cumprimento de sentença 5007944-71.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

T

ELIS REGINA TORETTI DONATO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Autor

EDNA BENEDET DA SILVA

OAB/SC 013593·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Réu

EDNA BENEDET DA SILVA

OAB/SC 013593·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:35

Publicação

09/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007944-71.2019.4.04.7204/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO INTERESSADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 04/07/2025 - RESPOSTA Evento 296 - 30/06/2025 - Despacho

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:38

Confirmada

04/07/2025, 11:38

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:56

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:54

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:35

Publicação

09/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007944-71.2019.4.04.7204/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO INTERESSADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 04/07/2025 - RESPOSTA Evento 296 - 30/06/2025 - Despacho

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:38

Confirmada

04/07/2025, 11:38

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:56

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:54

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Publicação

03/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007944-71.2019.4.04.7204/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO REQUERENTE: ELIS REGINA TORETTI DONATO ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 287 - 28/05/2025 - RESPOSTA Evento 283 - 22/05/2025 - Juntada de certidão Evento 280 - 16/05/2025 - Despacho

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:30

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:50

Publicação

27/05/2025, 02:34

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007944-71.2019.4.04.7204/SC REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato juntado no evento 263, CONHON2, defiro o destaque dos honorários contratuais. Requisite-se à agência 2845 da CEF, prazo de 10 (dez) dias, a transferência do valor TOTAL depositado na conta 2845/005/86410251-9, sem cobrança de tarifa, com base no § 2º, do art. 1º da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, da seguinte forma: a) R$ 4.682,00 para a seguinte conta: Titular: ELIS REGINA TORETTI DONATO CPF: 84649941920 Caixa Econômica Federal Agência: 1785 Conta poupança: 000811099984-9 b) o valor restante (honorários contratuais e sucmbenciais) para a seguinte conta: Titular: EDNA BENEDET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 46.316.768.0001-70 Caixa Econômica Federal Agência: 1785 Conta corrente: 000579020363-5 Incabível a fixação de multa e honorários em face da CEF, porque o pagamento ocorreu dentro do prazo da intimação do pedido de cumprimento de sentença. Cumprido, vistas à requerente por 5 dias. Sem prejuízo, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da CASAALTA CONSTRUCOES LTDA, nos termos da decisão do evento 227, VOTO1, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o procurador da construtura para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 08:40

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:22

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:22

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:22

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:25

Depósito de Bens/Dinheiro

12/04/2025, 08:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:21

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:34

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:56

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Mudança de Assunto Processual

13/02/2025, 12:27

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:27

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:07

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 18:49

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:49

Mudança de Classe Processual

09/12/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA RECORRENTE: ELIS REGINA TORETTI DONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PAULO HENRIQUE BECKHAUSER UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007944-71.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 974) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: ELIS REGINA TORETTI DONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PAULO HENRIQUE BECKHAUSER UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007944-71.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:00

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:12

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:25

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:12

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:10

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 14:23

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 18:57

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:40

Documento (Certidão)

10/02/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:44

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:03

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2021, 19:31

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:54

Expedida/certificada

26/10/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 21:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:21

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:23

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:18

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 18:50

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:44

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 09:41

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Documento (Certidão)

28/06/2021, 13:38

Documento (Certidão)

28/06/2021, 13:37

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 12:38

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 15:53

Por decisão judicial

05/05/2021, 14:45

Decurso de Prazo

05/05/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 09:17

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 13:10

Expedida/certificada

09/04/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 16:50

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2021, 07:16

Expedida/certificada

12/03/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 09:57

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2021, 12:29

Mero expediente

05/02/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 18:50

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 19:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 14:17

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:18

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 16:06

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2020, 13:44

Expedida/certificada

19/10/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2020, 14:21

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:36

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 19:58

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 13:37

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2020, 14:15

Expedida/certificada

17/07/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 19:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 16:07

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:52

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 11:07

Expedida/certificada

15/06/2020, 11:07

Ato ordinatório

10/06/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:15

Confirmada

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 07:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 06:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 19:45

Documento (Certidão)

12/05/2020, 22:00

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:24

Documento (Carta)

11/05/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 09:51

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:25

Expedição de documento (Carta)

24/04/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 14:05

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 13:06

Expedida/certificada

31/03/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 13:05

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 16:27

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 16:10

Expedida/certificada

28/02/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:45

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 17:05

Confirmada

26/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 17:32

Confirmada

24/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2019, 09:41

Decurso de Prazo

14/11/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:06

Confirmada

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2019, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2019, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 11:11

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 17:18

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 15:14

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 14:41

Expedida/Certificada

02/07/2019, 14:04

Documento

02/07/2019, 13:43

Mudança de Parte

01/07/2019, 17:50

Mudança de Parte

01/07/2019, 17:50

Mudança de Parte

01/07/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 17:42

Confirmada

08/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 13:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

27/05/2019, 16:21

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•25/11/2022, 00:00