Apelação / Remessa Necessária 5000445-80.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 735.703,08

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CISNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

02/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/06/2025, 21:46

Negado seguimento a Recurso Especial

17/06/2025, 21:43

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

02/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2025, 21:43

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/06/2025, 21:46

Negado seguimento a Recurso Especial

17/06/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

13/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

05/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/04/2025, 09:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1558

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2024, 21:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

16/12/2024, 21:04

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2023, 17:50

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:33

Recurso Especial Admitido

04/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1399

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/05/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 09:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:42

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17