Recurso Especial 5014824-45.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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TRANSPORTES DUMAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/05/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES DUMAR LTDA

02/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

02/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315881/2023

10/04/2023, 08:35

Protocolizada Petição 315881/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023

10/04/2023, 08:29

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 04/04/2023

04/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

03/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300679025. Publicação prevista para 04/04/2023)

03/04/2023, 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 17:20

-

•06/03/2023, 15:47

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legal

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•06/03/2023, 15:47

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