Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010569-70.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Proteção Internacional a Direitos HumanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JAELLE ST VAL

Autor

JEFFTER ST VA

Autor

MANOUCHEKA NORMIL

Autor

REBECCA SHMYDE

Autor

RONY ST VAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI

OAB/SC 023886·CPF·Representa: Autor

ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI

OAB/SC 023886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAELLE ST VAL

Autor

JEFFTER ST VA

Autor

MANOUCHEKA NORMIL

Autor

REBECCA SHMYDE

Autor

RONY ST VAL

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:37

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:33

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:33

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/01/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:37

Confirmada

05/12/2024, 13:37

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:32

Confirmada

04/12/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:25

Confirmada

02/12/2024, 12:25

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:37

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:33

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:33

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/01/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:37

Confirmada

05/12/2024, 13:37

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:32

Confirmada

04/12/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:25

Confirmada

02/12/2024, 12:25

Expedida/certificada

02/12/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:24

Expedida/certificada

26/11/2024, 02:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:01

Expedida/certificada

25/11/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:47

Paga

25/11/2024, 10:14

Por decisão judicial

26/10/2024, 02:01

Enviada ao Tribunal

25/10/2024, 10:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:26

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:10

Confirmada

21/10/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 21:25

Confirmada

15/10/2024, 21:25

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:48

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:27

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 12:59

Mero expediente

31/07/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 14:05

Mudança de Classe Processual

30/07/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:26

Confirmada

15/07/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 20:55

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:20

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:20

Ato ordinatório

05/07/2024, 18:19

Recebimento

01/07/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOUCHEKA NORMIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: RONY ST VAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: JAELLE ST VAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: JEFFTER ST VA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: REBECCA SHMYDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010569-70.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOUCHEKA NORMIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: RONY ST VAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: JAELLE ST VAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: JEFFTER ST VA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: REBECCA SHMYDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010569-70.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOUCHEKA NORMIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: RONY ST VAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: JAELLE ST VAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: JEFFTER ST VA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELANTE: REBECCA SHMYDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010569-70.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 10:57

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 19:20

Confirmada

16/10/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 17:18

Confirmada

07/10/2022, 17:18

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:59

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 10:36

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 19:32

Confirmada

12/09/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:39

Confirmada

09/09/2022, 17:39

Expedida/certificada

08/09/2022, 17:25

Expedida/certificada

08/09/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:56

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:10

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 15:45

Confirmada

17/06/2022, 15:45

Expedida/Certificada

15/06/2022, 18:52

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:51

Mero expediente

15/06/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:09

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 09:56

80

•06/02/2024, 00:00

•25/11/2022, 00:00