Embargos à Execução Fiscal 5000535-36.2018.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

MOB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA LOBO

OAB/SC 012325·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA LOBO

OAB/SC 012325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:20

Mero expediente

20/10/2025, 05:25

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 03:40

Mero expediente

15/03/2025, 05:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2024, 02:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:09

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:16

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:53

Trânsito em julgado

05/02/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:49

Recebimento

09/03/2023, 18:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000535-36.2018.4.04.7218/SC (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2021, 13:34

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:20

Mero expediente

20/10/2025, 05:25

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 03:40

Mero expediente

15/03/2025, 05:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2024, 02:37

Documentos

•25/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:09

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:16

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:53

Trânsito em julgado

05/02/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:49

Recebimento

09/03/2023, 18:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000535-36.2018.4.04.7218/SC (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2021, 13:34

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:02

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 10:22

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:01

Expedida/certificada

16/04/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 12:22

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2021, 16:26

Procedência

11/03/2021, 15:13

Conclusão (para julgamento)

12/01/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 21:56

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 20:19

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2020, 09:55

Conclusão (para julgamento)

25/06/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:43

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:18

Documento (Certidão)

12/05/2020, 20:43

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2020, 17:28

Outras Decisões

14/04/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 18:14

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2019, 13:19

Determinação de Diligência

30/09/2019, 23:08

Conclusão (para julgamento)

07/06/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 14:16

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:24

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 13:58

Decurso de Prazo

08/05/2019, 01:01

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 16:02

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 15:00

Documento (Certidão)

31/01/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 11:06

Confirmada

18/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2019, 14:14

Ato ordinatório

08/01/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 18:28

Confirmada

03/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2018, 15:32

Documento (Certidão)

24/10/2018, 15:32

Documento (Certidão)

24/10/2018, 15:31

Expedida/certificada

24/10/2018, 14:42

Documento (Certidão)

24/10/2018, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2018, 18:55

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 15:20

Distribuição (dependência)

09/07/2018, 10:11