Publicacao/Comunicacao
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010394-23.2015.4.04.7205/SC
EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
EXECUTADO: FLORESTAL MORETTO LTDA
ADVOGADO(A): ORIVALDO MAUS (OAB SC004307)
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EDITAL Nº 720014696946
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO
VITOR HUGO ANDERLE, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Blumenau/SC, Seção Judiciária de Santa Catarina, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2ª Vara Federal de Blumenau levará à venda em LEILÃO JUDICIAL, por meio PRESENCIAL E ELETRÔNICO (Simultâneo), os bens penhorados nos autos da ação acima referida, nas datas, local e condições abaixo descritas:
1ºleilão/Praça: 08 de julho de 2026, às 14:00 horas para o 1º leilão, por preço não inferior ao da avaliação;
2ºLeilão/Praça: 22 de julho de 2026, às 14:00 horas, quando será vendido a quem maior lance oferecer, não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Paulo Pizzolatti Neto, matrícula AARC/0019, telefone (47) 3339-5370, sítio eletrônico www.leilaopizzolatti.com.br.
Local: Presencial na Rua 15 de Novembro n.º 678, loja 12, Edifício Eduardo Schadrack, bairro Centro em Blumenau/SC ou por meio do site da rede Internet www.topleiloes.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet, mediante o cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital e no site do Leiloeiro.
Descrição do bem:
[1] FORD/CARGO 1517, cor branca, ano 1986, placa ACL1A31, Renavam 560416989, avaliado em R$25.000,00 (prontuário no evento 333, PRONT2).
Depositário: PEDRO JOAQUIM MORETTO
Localização: Rua Anfiloquio Nunes Pires, 4750, FDOS, Bela Vista - Gaspar/SC 89111090
[2] MMC/PAJERO TR4 FLEX, cor vermelha, ano 2009, placa MIF4940, Renavam 157934934, avaliado em R$45.000 (prontuário no evento 333, PRONT3), ambos com auto de penhora acostado ao evento 359, AUTO2.
Depositária: PEDRO JOAQUIM MORETTO
Localização: Rua Anfiloquio Nunes Pires, 4750, FDOS, Bela Vista - Gaspar/SC 89111090
A modalidade PRESENCIAL ocorre mediante o comparecimento do interessado no local do leilão, na data e horário estabelecidos pelo presente edital.
Na modalidade PRESENCIAL os lances serão verbais e deverão ser ofertados no leilão pelos interessados ou por seus procuradores, com procuração específica para o ato.
Na modalidade ELETRÔNICO os lances serão realizados on-line por meio de acesso identificado, no site www.topleiloes.com.br, nas condições estabelecidas pelo presente edital, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, cadastrar-se no supracitado site, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.
Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site www.topleiloes.com.br, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, os Leiloeiros não se responsabilizam por lanços ofertados de forma eletrônica. A plataforma eletrônica de Leilões www.topleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. TODOS OS LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública, nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados.
O Leiloeiro Público Oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso venha descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um Login e Senha específicos para este leilão, a fim de que efetue e homologue os seus lances nos lotes de seu interesse.
Será dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos interessados e habilitados no LEILÃO ONLINE efetuarem seus lances em igualdade de condições dos participantes do Leilão Presencial, sendo que a manutenção e o intervalo dos lances ficará a critério do Leiloeiro Oficial.
Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 30 (trinta) segundos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 30 (trinta) segundos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
Em 1o Leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior à avaliação judicial, sendo que, não ocorrendo a venda ou adjudicação neste, o(s) bem (ns) será (ão) novamente apregoados, conforme datas e horários estabelecidos pelo presente edital, sendo alienado a quem ofertar valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial.
A arrematação far-se-á:
No caso de bem(ns) móveis, à vista (art. 892 do CPC), com exceção dos bens móveis com valor da avaliação superior a R$ 50.000,00, que poderão ser parcelados, obedecidas as regras do art. 895, §§ 1º e 2º, do CPC.
No caso de bem(ns) imóvel(is), o interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações, deverá apresentar proposta por escrito, sendo que a proposta deverá conter a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada e o restante parcelado em até 30(trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. As parcelas deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 895, §1º, do CPC).
Se o exequente arrematar o(s) bem(ns) e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do(s) bem(ns) exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo Leilão, à custa do exequente. (art. 892, § 1odo CPC).
Sobre o valor da arrematação incidirá a comissão de 5% (cinco porcento) em favor do Leiloeiro, sendo esta liquidada à vista pelo(s) comprador(es) no ato da arrematação, através de cheque ou transferência bancária por meio de TED, diretamente ao Leiloeiro.
As custas de arrematação serão suportadas pelo(s) arrematante(s) (0,5%de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos - R$ 10,64 - e máximos - R$ 1.915,38 - constantes da tabela I, da Portaria 619, de 10 de julho de 2012, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ocorrendo adjudicação, remição ou acordo, a comissão correrá por conta do exequente/adjudicante, executado/remitente ou das partes acordantes. O não pagamento do preço ou a não prestação da caução, assim como o requerimento de desistência da arrematação, implicará a perda da comissão.
No caso de arrematação através da plataforma eletrônica, fica o leiloeiro autorizado a assinar o auto de arrematação em nome do arrematante. Nesse caso, deverá o arrematante encaminhar ao leiloeiro, em até 48 horas (quarenta e oito horas), o comprovante do pagamento da respectiva Guia de Depósito Judicial do valor referente à arrematação e custas de arrematação, bem como da comissão do leiloeiro.
No caso de suspensão do processo e não realização do leilão decorrente de pagamento (parcelado ou integral) fixo a remuneração do leiloeiro em 1% incidente sobre o valor do bem, a ser pago pelo executado. O comprovante de recolhimento da comissão do leiloeiro deverá ser juntado aos autos no mesmo ato da juntada do comprovante de pagamento do débito. Não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não seja realizado em virtude de requerimento exclusivo da parte credora.
O(s) bem (ns) arrematado(s) serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus. O pagamento do ITBI, encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial), obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações e regularização de área e edificações, registro de hipoteca e remoção de bens, correrão por conta do arrematante.
Pelo presente ficam intimados os executados caso não sejam encontrados para intimação pessoal do leilão designado para os dias, hora e local supramencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.
Dado e passado nesta cidade de Blumenau, SC, aos 21 de maio de 2026. Eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora de Secretaria, o conferi.