Apelação / Remessa Necessária 5009874-50.2021.4.04.7206 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5009874-50.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 12:48

Trânsito em julgado

06/03/2023, 12:47

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:03

Confirmada

14/12/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:34

Expedida/certificada

13/12/2022, 19:19

Expedida/certificada

13/12/2022, 19:19

Documento (Acórdão)

13/12/2022, 19:19

Sentença confirmada

13/12/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): EDSON SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO APELADO: KETTY CELINA FERNANDES MENDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) APELADO: KIRIA CELINA FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009874-50.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/11/2022, 00:00

Documentos

•25/11/2022, 00:00

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