Apelação / Remessa Necessária 5027381-28.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 634.900,04

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5027381282019404700120251203111532

03/12/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/10/2025, 19:26

Recurso Especial Admitido

29/10/2025, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

29/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5027381282019404700120251203111532

03/12/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:19

07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/10/2025, 19:26

Recurso Especial Admitido

29/10/2025, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

29/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/10/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/09/2025, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1449

02/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2025, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1494

29/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/05/2025, 23:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

20/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2023, 18:04

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:08

Recurso Especial Admitido

04/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1949

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/03/2022, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 32

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Retirada de pauta

25/02/2022, 18:07

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1401

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 19:25