Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008731-25.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SERAGRI - SERVICOS AERO AGRICOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ GROFF NUNEZ

OAB/RS 011117·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ GROFF NUNEZ

OAB/RS 011117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 18:09

Trânsito em julgado

20/11/2024, 01:02

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:47

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:03

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:15

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:21

Paga

24/06/2024, 10:15

Paga

24/06/2024, 10:15

Por decisão judicial

03/06/2024, 15:37

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 18:09

Trânsito em julgado

20/11/2024, 01:02

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:47

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:40

Documentos

•25/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:03

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:15

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:21

Paga

24/06/2024, 10:15

Paga

24/06/2024, 10:15

Por decisão judicial

03/06/2024, 15:37

Enviada ao Tribunal

02/06/2024, 09:58

Enviada ao Tribunal

02/06/2024, 09:58

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:42

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:31

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:37

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:35

Mudança de Classe Processual

26/04/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:37

Expedida/certificada

06/03/2024, 10:17

Mero expediente

06/03/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 19:32

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:02

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:59

Documento (Certidão)

01/08/2023, 18:48

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:36

Expedida/certificada

20/03/2023, 21:32

Ato ordinatório

20/03/2023, 21:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:52

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:39

Movimentação processual

10/03/2023, 14:25

Movimentação processual

10/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:53

Expedida/certificada

08/03/2023, 22:11

Ato ordinatório

08/03/2023, 22:11

Documento (Certidão)

08/03/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:03

Recebimento

06/02/2023, 12:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SERAGRI - SERVICOS AERO AGRICOLAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ GROFF NUNEZ (OAB RS011117) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008731-25.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 229) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2019, 18:26

Decurso de Prazo

31/08/2019, 01:02

Confirmada

09/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2019, 16:14

Documento (Certidão)

30/07/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 13:47

Decurso de Prazo

10/07/2019, 01:05

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2019, 17:01

Procedência em Parte

06/06/2019, 17:01

Conclusão (para julgamento)

12/04/2019, 16:55

Mero expediente

12/04/2019, 16:34

Documento (Certidão)

08/04/2019, 19:03

Mudança de Classe Processual

08/04/2019, 19:01

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 13:38

Decurso de Prazo

25/01/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 20:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2018, 18:06

Mudança de Assunto Processual

13/12/2018, 18:06

Confirmada

01/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 13:46

Confirmada

08/10/2018, 23:59

Ato ordinatório

28/09/2018, 12:51

Expedida/certificada

28/09/2018, 12:49

Mero expediente

26/09/2018, 19:09

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 18:09

Distribuição (dependência)

10/08/2018, 23:22