Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013249-62.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.074,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FIOBRAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado

11/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/06/2023, 15:55

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado

11/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:51

10/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 18:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:30

Despacho

02/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020258-77.2023.4.04.9445/TRF (FIOBRAS LTDA)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007966 processada no TRF4 com o no. 50202587720234049445/TRF (FIOBRAS LTDA)

04/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007966

01/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2023, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007966

27/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/02/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2023, 15:19

Decisão interlocutória

09/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

09/02/2023, 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

09/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:10

Determinado o Arquivamento

30/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 12:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50132496220214047205

25/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA APELADO: FIOBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013249-62.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1940) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FIOBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013249-62.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1410) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

06/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 13:55

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/12/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 18:09

Concedida a Segurança

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 17:15

Despacho

11/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:51

Despacho

30/08/2021, 17:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 17/8/2021 Número de referência: 842236

20/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 23:59

Despacho

19/07/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 13/7/2021 Número de referência: 831055

16/07/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:10

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 20:42