Procedimento Comum Cível 5001409-33.2018.4.04.7214 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5001409-33.2018.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:05

Petição

28/05/2026, 14:09

Publicação

05/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001409-33.2018.4.04.7214/SC RELATOR: LEOBERTO SIMÃO SCHMITT JUNIOR AUTOR: SILVIA LIEBL RUSEZYK ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) AUTOR: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) AUTOR: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK JUNIOR ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) AUTOR: DIMISIA FERNANDA RUSEZYK ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) AUTOR: AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 223 - 29/04/2026 - PETIÇÃO Evento 213 - 12/03/2026 - Determinada a intimação

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:48

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:19

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:19

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:19

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:19

Petição

29/04/2026, 09:52

Publicação

15/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001409-33.2018.4.04.7214/SC RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1.116/2016, art. 1º, XXII, desta 5ª Vara Federal de Blumenau, a Secretaria da Vara registra a dilação de prazo para impulsionamento do feito.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001409-33.2018.4.04.7214/SC RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A sentença proferida nos autos (123.1) foi anulada na Apelação interposta pelas partes autoras, para o fim de reconhecer a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o fim de que seja reaberta a instrução probatória, com a intimação da CEF para que traga aos autos cópia integral dos seguintes contratos: (i) borderô de desconto - cheques pré-datados n.º 4634009; (ii) cédula de crédito bancário n.º 64060587012 e (iii) cédula de crédito bancário n.º 1081-197-000062-29 (processo 5001409-33.2018.4.04.7214/TRF4, evento 106, RELVOTO1). Grifei. Intimada a cumprir a diligência (156.1), após a concessão de sucessivas dilações de prazo, a Caixa Econômica Federal cumpriu parcialmente a ordem, juntado aos autos a cédula de crédito bancário nº 1081.717.0000016-20 (proposta nº 64060587012 - 198.2). Na oportunidade, a parte requerida esclareceu que os contratos 1081-717-0000061/85, 1081-717-0000060/02 não foram localizados, alegadamente em decorrência da enchente de 2014 que destruiu a agência, requerendo a verificação da necessidade destes contratos. No ponto, destaco os seguintes excertos do acórdão supracitado, que anulou a sentença destes autos: Tal circunstância evidencia a ocorrência de cerceamento do direito de defesa dos demandantes, na medida em que, para além do fato de haver sido efetivamente postulada - nestes autos, e também nos embargos à execução opostos em face da antes mencionada execução de título extrajudicial - a intimação da CEF para que traga aos autos tais contratos, a ausência de tais elementos inviabiliza a apreciação das alegações da parte autora no sentido de que há excesso e abusividade nas cláusulas contratuais entabuladas pela CEF. (...) Daí que, tendo presente tal particularidade, cabível o reconhecimento de que deveria o juízo de primeira instância, à luz do que determina o art. 801 do CPC, determinar a intimação da CEF para que traga aos autos cópia de todos os contratos que são objeto do pedido de revisão na presente ação e/ou da execução de título extrajudicial promovida pela entidade bancária, sem o que não há como apreciar as questões que são controvertidas tanto na presente ação revisional como no feito executivo e nos incidentes correlatos. 2. Concedo, portanto, o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte ré, querendo, complemente os documentos nos autos. 3. Após, intimem-se as partes autoras para manifestação a respeito, inclusive em relação ao documento já colacionado aos autos (cédula de crédito bancário nº 1081.717.0000016-20,proposta nº 64060587012 - 198.2), requerendo fundamentadamente eventuais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. 3. Por fim, retornem conclusos.

13/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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