INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
T
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
T
CLUBE NAUTICO AMERICA
Autor
ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO
OAB/SC 75250·Representa: Autor
JULIO LINDNER BARBIERI
OAB/SC 36736·Representa: Autor
FELIPE ANUSECK BARBIERI
OAB/SC 37457·CPF·Representa: Autor
SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
OAB/SC 4586·CPF·Representa: Autor
ANGELITO JOSE BARBIERI
OAB/SC 4026·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 507 - 18/06/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
29/06/2026, 00:00
Petição
11/05/2026, 15:49
Confirmada
09/05/2026, 23:55
Confirmada
08/05/2026, 03:19
Petição
06/05/2026, 15:36
Petição
05/05/2026, 15:38
Confirmada
05/05/2026, 15:38
Publicação
04/05/2026, 02:35
Confirmada
03/05/2026, 21:26
Petição
30/04/2026, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 468 - 26/04/2026 - Remetidos os Autos com decisão/despacho
Evento 328 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 468 - 26/04/2026 - Remetidos os Autos com decisão/despacho
Evento 328 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 15:00
Expedida/certificada
29/04/2026, 14:30
Expedida/certificada
29/04/2026, 14:30
Expedida/certificada
29/04/2026, 14:30
Expedida/certificada
29/04/2026, 14:30
Expedida/certificada
29/04/2026, 14:30
Expedida/certificada
29/04/2026, 14:30
Publicação
29/04/2026, 02:54
Documento (Certidão)
28/04/2026, 15:46
Confirmada
28/04/2026, 14:55
Petição
28/04/2026, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 469 - 27/04/2026 - Determinada a intimação
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 18:30
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:05
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:05
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:05
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:05
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:05
Mero expediente
27/04/2026, 18:05
Remessa (outros motivos)
26/04/2026, 17:56
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 15:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2026, 15:01
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:04
Petição
02/03/2026, 15:44
Confirmada
28/02/2026, 23:59
Decurso de Prazo
28/02/2026, 01:02
Petição
20/02/2026, 18:01
Publicação
20/02/2026, 02:32
Confirmada
19/02/2026, 16:15
Petição
19/02/2026, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 446 - 05/02/2026 - PETIÇÃO
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2026, 19:45
Expedida/certificada
18/02/2026, 19:15
Expedida/certificada
18/02/2026, 19:15
Decurso de Prazo
10/02/2026, 01:03
Petição
05/02/2026, 17:22
Decurso de Prazo
05/02/2026, 01:01
Decurso de Prazo
04/02/2026, 01:01
Documento (Certidão)
04/12/2025, 20:49
Confirmada
24/11/2025, 23:59
Petição
19/11/2025, 18:46
Petição
18/11/2025, 17:28
Confirmada
18/11/2025, 17:28
Publicação
18/11/2025, 02:33
Confirmada
17/11/2025, 17:03
Petição
17/11/2025, 14:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 423 - 14/11/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 17:00
Expedida/certificada
14/11/2025, 16:37
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
14/11/2025, 16:37
Petição
06/11/2025, 13:08
Petição
05/11/2025, 15:09
Petição
04/11/2025, 21:53
Decurso de Prazo
30/10/2025, 01:01
Petição
27/10/2025, 16:10
Petição
24/10/2025, 10:11
Decurso de Prazo
24/10/2025, 01:01
Expedida/Certificada
23/10/2025, 16:07
Em Secretaria
23/10/2025, 15:54
Em Secretaria
23/10/2025, 15:54
Em Secretaria
23/10/2025, 15:54
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
23/10/2025, 15:50
Decurso de Prazo
22/10/2025, 01:01
Confirmada
16/10/2025, 23:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)
14/10/2025, 16:00
Confirmada
14/10/2025, 15:59
Decurso de Prazo
14/10/2025, 01:03
Documento
13/10/2025, 18:05
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2025, 17:37
Mero expediente
13/10/2025, 13:36
Remessa (outros motivos)
12/10/2025, 11:21
Decurso de Prazo
11/10/2025, 01:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2025, 15:53
Ato ordinatório
09/10/2025, 15:52
Documento (Certidão)
09/10/2025, 15:39
Publicação
08/10/2025, 02:32
Petição
07/10/2025, 21:00
Confirmada
07/10/2025, 21:00
Petição
07/10/2025, 17:30
Confirmada
07/10/2025, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
ITACOLOMI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e RB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., no evento 343.1, vem informar e requerer o que segue:
(...)
As partes acima citadas, com base em reunião realizada com o Digníssimo Dr. José Osmar Pumes, Procurador Regional da República, solicitam a SUSPENSÃO do presente processo pelo período de 60 (sessenta) dias para tratativas de transação. Assim, requerem respeitosamente a intimação do Ministério Público Federal para manifestação e a consequente suspensão do processo pelo prazo assinalado.
No evento 344.1, o MPF concordou com o pedido formulado pelas empresas.
O Despacho, no evento 346.1, determinou a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias e encaminhou os autos ao SISTCON.
Ante o exposto, de ordem da Juíza Federal Auxiliar do Sistcon, Clarides Rahmeier, tendo em vista que a realização da Semana Nacional da Conciliação, de 03 a 07/11, coincidirá com o término do prazo para as tratativas, fica designada sessão conciliatória, em ambiente virtual, para o dia 04/11/2025, às 14h30, ocasião em que as partes poderão dar continuidade às conversações ou fechamento de acordo.
Segue o link para a videochamada:
https://meet.google.com/ahn-ntns-fsu
07/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/10/2025, 19:46
Expedida/certificada
06/10/2025, 19:46
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
06/10/2025, 19:46
Movimentação processual
06/10/2025, 19:44
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:01
Decurso de Prazo
25/09/2025, 01:01
Decurso de Prazo
18/09/2025, 01:01
Confirmada
11/09/2025, 23:59
Petição
08/09/2025, 18:26
Publicação
03/09/2025, 02:32
Petição
02/09/2025, 17:45
Petição
02/09/2025, 17:42
Petição
02/09/2025, 11:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 347 - 01/09/2025 - Decisão interlocutória
02/09/2025, 00:00
Petição
01/09/2025, 21:27
Confirmada
01/09/2025, 21:27
Confirmada
01/09/2025, 18:05
Ato ordinatório
01/09/2025, 16:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)
01/09/2025, 15:39
Documento (Certidão)
01/09/2025, 15:36
Por decisão judicial
01/09/2025, 15:36
Expedida/certificada
01/09/2025, 15:35
Expedida/certificada
01/09/2025, 15:35
Expedida/certificada
01/09/2025, 15:35
Remessa (outros motivos)
01/09/2025, 15:16
Decurso de Prazo
30/08/2025, 01:01
Petição
29/08/2025, 15:04
Petição
27/08/2025, 17:09
Confirmada
15/08/2025, 23:59
Petição
07/08/2025, 12:20
Publicação
07/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
EMENTA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO. OMISSÃO.
1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração tem cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º.
2. A rediscussão do mérito deve ser veiculada por meio de recurso próprio. Isso porque nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios.
3. Embargos acolhidos, em parte, para sanar a omissão apontada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 04 de agosto de 2025.
06/08/2025, 00:00
Confirmada
05/08/2025, 18:15
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:51
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:51
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:51
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:51
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:51
Expedida/certificada
05/08/2025, 13:51
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 04/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026)
ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457)
ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN
Votante: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
05/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 17:16
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
04/08/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA VALENTINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 381) RELATOR: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 12:02
Inclusão em pauta
15/07/2025, 12:02
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 16:24
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:02
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:02
Petição
15/05/2025, 16:29
Petição
15/05/2025, 16:27
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:47
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:47
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:47
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:47
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:46
Petição
09/05/2025, 16:41
Petição
07/05/2025, 17:55
Petição
05/05/2025, 16:00
Confirmada
02/05/2025, 23:59
Confirmada
25/04/2025, 17:07
Confirmada
25/04/2025, 11:07
Petição
24/04/2025, 09:42
Petição
23/04/2025, 16:58
Expedida/certificada
22/04/2025, 10:39
Petição
15/04/2025, 14:51
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Confirmada
14/04/2025, 14:17
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:22
Petição
08/04/2025, 16:00
Confirmada
04/04/2025, 19:31
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:39
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:39
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 16:35
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 19:28
Não conhecimento do pedido
03/04/2025, 15:58
Petição
01/04/2025, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA VALENTINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen e Lademiro Dors Filho participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
24/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/03/2025, 13:20
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 07:13
Decurso de Prazo
18/03/2025, 01:01
Decurso de Prazo
13/03/2025, 01:02
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:01
Petição
10/03/2025, 20:06
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Petição
06/03/2025, 14:25
Confirmada
04/03/2025, 09:28
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:13
Petição
27/02/2025, 12:38
Confirmada
27/02/2025, 12:38
Petição
27/02/2025, 11:11
Confirmada
26/02/2025, 19:45
Expedida/certificada
26/02/2025, 13:01
Expedida/certificada
26/02/2025, 13:01
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 11:25
Petição
24/02/2025, 14:20
Reativação
13/12/2024, 12:14
Baixa Definitiva
30/10/2024, 16:23
Trânsito em julgado
30/10/2024, 16:23
Petição
30/10/2024, 15:47
Petição
17/10/2024, 11:51
Petição
17/10/2024, 10:08
Petição
16/10/2024, 15:36
Petição
15/10/2024, 17:49
Confirmada
13/10/2024, 23:59
Confirmada
07/10/2024, 11:09
Petição
07/10/2024, 09:21
Confirmada
07/10/2024, 09:20
Petição
04/10/2024, 23:39
Confirmada
03/10/2024, 19:01
Expedida/certificada
03/10/2024, 14:36
Expedida/certificada
03/10/2024, 14:36
Expedida/certificada
03/10/2024, 14:36
Expedida/certificada
03/10/2024, 14:36
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 10:22
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/10/2024, 16:02
Petição
17/09/2024, 10:22
Petição
16/09/2024, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
11/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
10/09/2024, 14:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024, 17:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
29/02/2024, 01:02
Petição
23/02/2024, 16:14
Petição
21/02/2024, 15:40
Confirmada
19/02/2024, 23:59
Petição
15/02/2024, 11:20
Confirmada
13/02/2024, 21:13
Expedida/certificada
09/02/2024, 12:45
Documento (Outros documentos)
30/01/2024, 13:27
Movimentação processual
07/08/2023, 08:48
Decurso de Prazo
05/08/2023, 01:01
Decurso de Prazo
27/07/2023, 01:01
Petição
30/06/2023, 14:24
Petição
30/06/2023, 14:16
Petição
30/06/2023, 11:28
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Petição
23/06/2023, 15:02
Confirmada
23/06/2023, 10:53
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:01
Petição
14/06/2023, 13:35
Confirmada
14/06/2023, 13:35
Confirmada
13/06/2023, 19:30
Documento (Outros documentos)
13/06/2023, 17:39
Expedida/certificada
13/06/2023, 16:03
Remessa (outros motivos)
13/06/2023, 12:58
Sobrestado
13/06/2023, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
31/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
30/05/2023, 13:50
Documento (Outros documentos)
14/12/2022, 13:09
Conclusão (para julgamento)
14/12/2022, 12:47
Pedido de Vista
13/12/2022, 17:11
Petição
10/12/2022, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO