Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008118-33.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMPAIO FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 17:45

Juntado(a)

05/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

09/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066065-23.2023.4.04.9445/TRF (SAMPAIO FERRO E AÇO LTDA)

25/07/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035820 processada no TRF4 com o no. 50660652320234049445/TRF (SAMPAIO FERRO E AÇO LTDA)

03/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035820

30/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2023, 11:35

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 17:45

Juntado(a)

05/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 10:49

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legal

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18/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

09/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066065-23.2023.4.04.9445/TRF (SAMPAIO FERRO E AÇO LTDA)

25/07/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035820 processada no TRF4 com o no. 50660652320234049445/TRF (SAMPAIO FERRO E AÇO LTDA)

03/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035820

30/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 07:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710035820

25/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

05/05/2023, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/05/2023, 16:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 16:41

Determinada a intimação

05/05/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50081183320214047100

23/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAMPAIO FERRO E AÇO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008118-33.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1415) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

19/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/09/2021, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

15/08/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2021, 21:21

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/2/2021 Número de referência: 778510

27/02/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2021, 19:42

Concedida a Medida Liminar

23/02/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 23:09

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:20

SENTENÇA

•15/08/2021, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 19:40