Execução Fiscal 5047769-96.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Autor

APS INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA

Reu

BARBO COLOCACAO DE ASSOALHOS LTDA - ME

Reu

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SIDNEY RIBEIRO SCARSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ

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JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

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BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:05

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/02/2024, 16:21

Provisório

01/02/2024, 16:21

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:20

Petição

29/10/2023, 21:03

Expedida/certificada

26/10/2023, 02:06

Ato ordinatório

26/10/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 21:46

Petição

26/09/2023, 20:02

Expedida/certificada

25/09/2023, 10:51

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 11:00

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:05

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/02/2024, 16:21

Provisório

01/02/2024, 16:21

Documentos

•29/11/2022, 00:00

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Acessibilidade

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Expedida/certificada

01/02/2024, 16:20

Petição

29/10/2023, 21:03

Expedida/certificada

26/10/2023, 02:06

Ato ordinatório

26/10/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 21:46

Petição

26/09/2023, 20:02

Expedida/certificada

25/09/2023, 10:51

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 20:11

Petição

16/05/2023, 15:51

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:44

Documento (Edital)

27/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: APS INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: BARBO COLOCACAO DE ASSOALHOS LTDA - ME EXECUTADO: SIDNEY RIBEIRO SCARSO EDITAL Nº 700012898830 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5047769-96.2012.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR contra APS INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA e BARBO COLOCACAO DE ASSOALHOS LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA SIDNEY RIBEIRO SCARSO, CPF: 181.997.368-95, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2012005162, no valor de R$ 14.157,55, em 10/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 88, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047769-96.2012.4.04.7000/PR

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 14:04

Petição

01/08/2022, 12:31

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:45

Ato ordinatório

29/07/2022, 18:45

Documento (Certidão)

28/07/2022, 15:38

Documento (Carta)

27/07/2022, 21:03

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:04

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:24

Expedição de documento (Carta)

15/06/2022, 17:24

Mero expediente

06/05/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 12:05

Petição

16/03/2022, 17:34

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:07

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 14:52

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:52

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 23:06

Petição

07/12/2021, 16:28

Expedida/certificada

06/12/2021, 14:32

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 08:03

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 17:59

Petição

20/10/2021, 19:52

Execução frustrada

23/06/2017, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2017, 03:00

Petição

27/06/2016, 13:24

Expedida/certificada

22/06/2016, 19:11

Execução frustrada

22/06/2016, 19:10

Petição

12/05/2016, 13:35

Expedida/certificada

11/05/2016, 19:11

Petição

11/05/2016, 13:15

Mero expediente

05/05/2016, 14:36

Conclusão (para decisão)

03/05/2016, 18:49

Petição

02/05/2016, 15:28

Confirmada

02/05/2016, 15:28

Expedida/certificada

29/04/2016, 15:09

Ato ordinatório

29/04/2016, 15:09

Documento (Certidão)

28/04/2016, 18:48

Petição

22/04/2016, 16:09

Documento (Certidão)

14/04/2016, 18:29

Expedida/certificada

14/04/2016, 17:02

Ato ordinatório

14/04/2016, 17:02

Petição

09/03/2016, 15:17

Confirmada

09/03/2016, 15:17

Expedida/certificada

08/03/2016, 16:25

Documento (Certidão)

17/02/2016, 18:53

Publicação

05/11/2015, 00:39

Remessa (outros motivos)

03/11/2015, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2015, 18:44

Petição

29/09/2015, 15:13

Confirmada

29/09/2015, 15:13

Expedida/certificada

28/09/2015, 15:11

Documento (Mandado)

03/09/2015, 12:02

Documento (Certidão)

24/08/2015, 15:58

Ofício

15/05/2015, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2015, 09:30

Petição

27/01/2015, 16:26

Expedida/certificada

26/01/2015, 19:00

Documento (Carta)

19/12/2014, 22:02

Expedição de documento (Carta)

11/12/2014, 11:09

Petição

13/11/2014, 16:43

Petição

19/05/2014, 14:45

Expedida/certificada

15/05/2014, 19:35

Documento (Certidão)

15/05/2014, 13:11

Movimentação processual

15/05/2014, 12:58

Documento (Certidão)

02/05/2014, 20:11

Mero expediente

13/02/2014, 16:56

Conclusão (para decisão)

17/12/2013, 14:00

Documento (Certidão)

17/12/2013, 13:55

Documento (Certidão)

13/09/2013, 16:20

Documento (Certidão)

10/06/2013, 13:44

Petição

29/04/2013, 14:25

Confirmada

29/04/2013, 14:25

Expedida/certificada

23/04/2013, 15:58

Documento (Carta)

18/04/2013, 22:01

Documento (Carta)

18/04/2013, 22:01

Expedição de documento (Carta)

08/04/2013, 12:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2012, 14:39

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

04/12/2012, 14:38

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

21/11/2012, 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2012, 12:40

Documento (Certidão)

21/11/2012, 12:39

Mero expediente

16/11/2012, 19:04

Conclusão (para decisão)

26/10/2012, 14:07

Petição

25/10/2012, 15:03

Distribuição (sorteio)

19/10/2012, 14:02